Nesta sexta-feira, 7, o plenário do CNJ formou maioria para abrir PADs - processos administrativos disciplinares contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF da 4ª região, e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª vara Federal de Curitiba/PR. Os quatro magistrados estiveram envolvidos nas investigações da operação Lava Jato.
Prevalece no julgamento virtual, que acaba na noite de hoje, o entendimento do corregedor Nacional de Justiça e relator dos casos, ministro Luis Felipe Salomão. Até o momento, oito conselheiros votaram pela abertura dos PADs, dois contra e cinco ainda não se manifestaram.
Salomão também votou pelo afastamento imediato dos magistrados de suas funções. Porém, até o momento, seis conselheiros o acompanharam neste ponto. Guilherme Guimarães Feliciano discordou dos afastamentos, embora tenha concordado com a abertura dos PADs.
O CNJ começou a analisar o caso em 16 de abril, em sessão presencial. Na ocasião, Salomão votou para abrir os processos contra os quatro magistrados. Barroso havia pedido vista.
- Veja como votou Salomão na ocasião.
Com a devolução da vista, Barroso inaugurou a divergência ao entender que não há elementos que justifiquem a abertura das apurações. O presidente do Conselho disse que juízes precisam ter a independência necessária para atuar.
“Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à nação.”
Acusações
Gabriela Hardt é acusada pelo corregedor de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmados com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato.
A decisão ocorreu em 2019, quando a juíza atuava na 13ª vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento de processos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª vara Federal da capital paranaense.
Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprir uma decisão do STF que suspendeu processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que afastou Appio do cargo. O juiz Federal Danilo Pereira também participou do julgamento. Atualmente, os dois desembargadores estão afastados por decisão do CNJ.
Gabriela Hardt chegou a ser afastada pelo corregedor, mas a decisão foi derrubada pelo plenário do CNJ, em abril.
A defesa dos juízes alega que não há "fundamentos mínimos" para o afastamento dos magistrados.
- Processos: 0006133-82.2023.2.00.0000 e 0006135-52.2023.2.00.0000