O Conselho Superior da PGR decidiu nesta terça-feira, 4, aplicar pena de censura à procuradora Thaméa Danelon, que atuou na Lava Jato de São Paulo.
O colegiado entendeu que ela descumpriu o decoro do cargo ao participar de diversas entrevistas e eventos nos quais emitiu opinião sobre processos em andamento no STF e fez críticas às decisões dos ministros. As falas ocorreram entre 2019 e 2022.
A punição foi recomendada no voto proferido pelo subprocurador Mário Bonsaglia. No entendimento do relator, Thaméa Danelon não guardou decoro pessoal no trato com as instituições de Justiça, conforme determina o Estatuto do Ministério Público.
"A processada fez comentários dúbios acerca da credibilidade do sistema de Justiça do Brasil, afirmou que ministros da Suprema Corte decidem contra a Constituição, fez comentários sobre delação premiada que evidenciaria ligação da facção criminosa PCC e o PT, além de proferir contundentes críticas ao STF e seus ministros", afirmou o relator.
O voto do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, foi pela punição por censura. Outros seis integrantes do conselho se posicionaram no mesmo sentido. Três opinaram pela absolvição.
A defesa da procuradora argumentou que as declarações não constituem infração, que estavam dentro de sua liberdade de expressão e que ela não manifestou posições partidárias, solicitando o arquivamento do PAD. O advogado Felipe de Oliveira Mesquita disse que a procuradora nunca teve atuação política.
O conselho, entretanto, entendeu que as declarações extrapolaram os limites do seu cargo.
Críticas
Em outubro de 2021, em uma entrevista à CNN, a procuradora criticou Lula. Disse que concordava com Ciro Gomes quando disse que ele fazia alianças políticas para "assaltar novamente os cofres públicos".
Veja trecho:
Em abril do mesmo ano, em duas entrevistas para a Jovem Pan, a procuradora criticou a Suprema Corte e a decisão que anulou as condenações de Lula. Em uma delas, disse que "o Supremo atrapalha". Em outra, afirmou que "não é porque a propina recebida deu origem a um bem numa localidade, que vai ser o local onde o bem é construído e onde o bem sofreu melhorias, que vai mudar a competência. A competência é onde os atos foram praticados, e esses atos foram praticados em Curitiba".
Assista: