O ministro Dias Toffoli, do STF, atendeu a pedido do MP/RS e suspendeu o novo Júri dos réus pelo incêndio na Boate Kiss que estava marcado para o próximo dia 26. Toffoli verificou que, como o recurso contra decisão que anulou o primeiro Júri já teve a remessa autorizada ao Supremo, existe a possibilidade de posterior decisão do Tribunal vir a restabelecer a sentença condenatória imposta no primeiro julgamento.
Ao julgar apelação das defesas, o TJ/RS anulou o primeiro Júri, que havia condenado os réus. O MP/RS então apresentou recurso extraordinário ao STF, e a vice-presidência do Tribunal gaúcho considerou preenchidos os requisitos para a remessa do caso ao Supremo. Como caberá ao Tribunal dar a última palavra sobre as teses constitucionais apresentadas no recurso extraordinário, o MP/RS pediu a suspensão do novo Júri.
Complexidade
Em sua decisão, o ministro destacou que o processo tem alta complexidade, pois envolve o caso Boate Kiss, que resultou na morte 242 mortos e 636 sobreviventes, "cujo desdobramento, por si só, traz lembranças e sentimentos ruins à memória dos familiares e das vítimas sobreviventes".
Além dessa singularidade, o ministro ressaltou que, diante dos custos elevados, deve ser evitada a realização do procedimento que tem probabilidade de ser anulado pelo STF.
"Esse cenário autoriza concluir pela possibilidade de virem a ser proferidas decisões em sentidos diametralmente opostos, tornando o processo ainda mais demorado, traumático e oneroso, em razão de eventuais incidentes", enfatizou.
Ainda segundo Toffoli, busca-se evitar que os envolvidos - familiares, vítimas sobreviventes, amigos e outros) - sejam submetidos novamente a atos processuais que "inevitavelmente trarão à lembrança situações emocionais bastante traumáticas".
CNJ
Toffoli lembrou, ainda, que quando presidiu o STF e o CNJ, a tragédia da Boate Kiss foi incluída no Observatório Nacional para agilizar e facilitar a transparência das informações processuais de casos socialmente relevantes e complexos, buscando promover a rapidez na resolução no sistema de justiça e a defesa das vítimas.
- Processo: Pet 12.103
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Informações: STF.