Migalhas Quentes

RJ indenizará família de médico assassinado durante assalto

Desembargadores mantiveram sentença de 1ª instância, concluindo que o crime ocorreu por mau funcionamento do serviço público, devido a ausência de segurança pública no local.

16/7/2023

2ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ fixou em R$ 300 mil valor de indenização que Estado do RJ terá de pagar a família de médico brutalmente assassinado durante assalto na ciclovia da Lagoa Rodrigo de Freitas, em maio de 2015.

Na ocasião, o médico foi atacado a facadas por bandidos, que levaram a sua bicicleta e outros pertences. A ação foi movida pela filha e pela irmã da vítima. A primeira vai receber R$ 200 mil; e a segunda, R$ 100 mil.

Estado indenizará filha e irmã da vítima devido ao mau funcionamento do serviço público na área em que ocorreu o assassinato.(Imagem: Freepik)

Os desembargadores mantiveram a sentença de 1ª instância, que concluiu que o crime ocorreu em razão do mau funcionamento do serviço público, uma vez que não havia segurança pública no local, apesar de o Estado ter sido alertado. Informações juntadas ao processo mostram que, em 31 de dezembro de 2014, sete pessoas foram vítimas de roubo e efetuaram o registro na 13ª Delegacia Policial.

Em abril de 2015, um mês antes da morte, foram afixados dezenas de cartazes alertando ciclistas e pedestres quanto ao risco de assaltos na região. No mesmo mês, novo roubo pela manhã, na Lagoa, com a ocorrência registrada na 14ª Delegacia Policial.

Segundo consta, 18 dias antes da morte, ciclistas se mobilizaram para denunciar ao Poder Público a violência na Lagoa e seus arredores, inclusive através de manifestações organizadas pela ONG Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro.

Leia o acórdão.

Informações: TJ/RJ.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STJ: Paciente que matou psicólogo deve R$ 300 mil de danos morais

26/10/2021
Migalhas Quentes

Desembargadora indenizará familiares de Marielle por dizer que ela estava “engajada com bandidos”

31/10/2020
Migalhas Quentes

STJ nega direito ao esquecimento a condenada por morte de Daniella Perez

28/4/2020
Migalhas Quentes

Filho processa mãe por assassinato de pai e consegue indenização milionária

8/11/2019
Migalhas Quentes

Empresa tem responsabilidade pelo assassinato de trabalhadora por colega de trabalho

11/7/2018

Notícias Mais Lidas

Juíza compara preposto contratado a ator e declara confissão de empresa

18/11/2024

Escritórios demitem estudantes da PUC após ofensas a cotistas da USP

18/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024