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RJ indenizará família de médico assassinado durante assalto

Desembargadores mantiveram sentença de 1ª instância, concluindo que o crime ocorreu por mau funcionamento do serviço público, devido a ausência de segurança pública no local.

16/7/2023

2ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ fixou em R$ 300 mil valor de indenização que Estado do RJ terá de pagar a família de médico brutalmente assassinado durante assalto na ciclovia da Lagoa Rodrigo de Freitas, em maio de 2015.

Na ocasião, o médico foi atacado a facadas por bandidos, que levaram a sua bicicleta e outros pertences. A ação foi movida pela filha e pela irmã da vítima. A primeira vai receber R$ 200 mil; e a segunda, R$ 100 mil.

Estado indenizará filha e irmã da vítima devido ao mau funcionamento do serviço público na área em que ocorreu o assassinato.(Imagem: Freepik)

Os desembargadores mantiveram a sentença de 1ª instância, que concluiu que o crime ocorreu em razão do mau funcionamento do serviço público, uma vez que não havia segurança pública no local, apesar de o Estado ter sido alertado. Informações juntadas ao processo mostram que, em 31 de dezembro de 2014, sete pessoas foram vítimas de roubo e efetuaram o registro na 13ª Delegacia Policial.

Em abril de 2015, um mês antes da morte, foram afixados dezenas de cartazes alertando ciclistas e pedestres quanto ao risco de assaltos na região. No mesmo mês, novo roubo pela manhã, na Lagoa, com a ocorrência registrada na 14ª Delegacia Policial.

Segundo consta, 18 dias antes da morte, ciclistas se mobilizaram para denunciar ao Poder Público a violência na Lagoa e seus arredores, inclusive através de manifestações organizadas pela ONG Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro.

Leia o acórdão.

Informações: TJ/RJ.

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