Em 1º de agosto, a Corte Especial do STJ deve retomar julgamento do caso Robinho. Com vista dos autos, o ministro João Otávio de Noronha explicou em entrevista à TV Migalhas o que está em debate no STJ.
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Segundo Noronha, a soberania impede que um juiz estrangeiro possa dar ordens no Brasil. Ou seja, para que uma decisão estrangeira seja cumprida no Brasil, precisa ser autorizada por um órgão brasileiro, e esse órgão é o STJ.
S. Exa. explicou que o STJ não vai revisar e não pode discutir a condenação em si.
"O que o STJ está fazendo é examinando se o processo que ocorreu contra Robinho é um processo que respeitou o princípio de ordem pública. Houve contraditório? A ele foi dada oportunidade de defesa? Ele teve direito de se manifestar? A pena lá pode ser cumprida aqui?"
De acordo com o ministro, o STJ não vai rejulgar, mas apenas verificar se foi observado o devido processo legal e se a oportunidade de defesa do jogador foi observada.
"O mérito, se ele praticou ou não o delito, não nos cabe apreciar. Se tudo foi cumprido, se a decisão não fere a ordem pública brasileira e foi assegurado o legítimo direito de defesa, vamos homologar. Se acharmos algum vício, não homologamos."
Justiça
O advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, falou em entrevista ao Migalhas que confia na Justiça brasileira, e espera que a condenação seja cumprida "no Brasil ou na Itália".
Ele ainda comentou os áudios do jogador que vazaram na mídia e sobre o pedido de indenização que fez parte do processo.
- Confira a entrevista completa aqui.
O caso
O jogador de futebol Robinho foi condenado no dia 19 de janeiro na última instância da Justiça italiana, pelo crime de violência sexual de grupo (ou estupro coletivo), cometido há nove anos em Milão, quando jogava pelo Milan.
O julgamento se deu na 3ª seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma. A pena é de nove anos de prisão, com multa de 60 mil euros (R$ 374 mil). A condenação e a pena também foram confirmadas para o amigo do jogador Ricardo Falco.
Em fevereiro, a Justiça italiana solicitou o cumprimento de pena do jogador no Brasil. O pedido foi registrado pela Procuradoria de Milão, e representou o primeiro passo para o pedido de extradição e a apresentação de um mandado de prisão internacional contra o jogador.
O processo em trâmite no STJ discute a possibilidade de homologação da sentença italiana e, em caso positivo, da transferência da execução da pena do jogador para o Brasil.
Em 19 de abril, a Corte Especial começou a analisar pedido da defesa do ex-jogador para que o governo da Itália forneça a cópia integral - e a respectiva tradução - do processo.
Após voto do relator, ministro Francisco Falcão, mantendo o pedido negado, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista, suspendendo o julgamento.