Nesta quarta-feira, 21, aconteceu a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula ao STF, o futuro ministro respondeu a perguntas do senador Sergio Moro na CCJ do Senado.
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Embora o ex-juiz tenha afirmado que não se dirigiu ao Senado com o intuito de discutir a operação Lava Jato, não foi o que demonstrou o lavajatômetro migalheiro.
Assista:
Relação com Lula
Moro iniciou seus quase 14 minutos de perguntas dizendo a Zanin que não tem nada pessoal contra o advogado, e que respeita seu trabalho na Lava Jato. Em sua primeira pergunta, pediu que o sabatinado falasse detalhadamente acerca de sua relação com o presidente Lula e indagou se é verdade que o advogado foi padrinho do casamento do presidente.
"Na condição de advogado, eu tive uma convivência frequente com o presidente Lula. Não fui padrinho do casamento do presidente Lula e prezo muito por essa relação, assim como a relação que tenho com outras pessoas deste Senado da República", respondeu Zanin.
O advogado destacou que só esteve com Lula presencialmente neste ano em uma única ocasião, na qual foi convidado para a vaga no STF.
"A minha relação tem esses contornos, jamais vou negá-la. Sou grato ao presidente Lula por ter indicado meu nome ao STF."
Lava Jato
Em seguida, Moro perguntou se Zanin advogou perante o Supremo por outras pessoas ou empresas envolvidas na Lava Jato e sua posição em processos envolvendo a operação.
O indicado respondeu que não irá atuar como ministro nos processos em que atuou na Lava Jato. No entanto, disse que, em outras ações, não pretende se declarar impedido apenas devido à "etiqueta" da Lava Jato.
"Os processos em que atuei como advogado, se [meu nome] for aprovado por este Senado, eu não poderei a vir julgar esse processo, essa causa. Questões futuras, processos futuros, evidentemente é necessário analisar os autos, quem são as partes e o conteúdo.”
Imprensa
Moro também indagou o indicado da possível instauração de controle da imprensa por meio da instituição de órgão. Em resposta, Zanin afirmou defender veemente a liberdade de imprensa como direito fundamental.
"O Estado não pode adotar a regra do vale tudo. O Estado tem um poder enorme e esse poder deve ser contido sempre que usado fora do que prevê a lei ou usado com abuso."
Leis das Estatais e exclusão de provas ilícitas de processos
Moro também indagou a posição do advogado em ser favorável ou contrário à nova lei das Estatais. Neste ponto, Zanin afirmou que, se tiver o nome aprovado ao STF, terá de votar na ação.
"Este congresso aprovou a lei. Eu não posso tratar especificamente desta lei, porque, se for aprovado, provavelmente terei que analisar esse assunto porque está em discussão no STF. Posso dizer, em tese, que as restrições a direitos subjetivos precisam estar acompanhadas de alguns requisitos."
O senador também pediu o posicionamento de Zanin com relação à exclusão de provas ilícitas de processos. O advogado pontuou que há correntes favoráveis e contrárias quanto à temática, e disse que "prevalece" a primeira.
Foro privilegiado
Por fim, questionado por Moro acerca do foro privilegiado, Zanin afirmou que a pauta é assunto disciplinado na Constituição e já analisado pelo STF.
"É uma situação que está consolidada. Não posso analisar o julgamento que já ocorreu no STF. Eventuais mudanças também podem ser feitas pelo Congresso, pela emenda à Constituição.”
Assista às perguntas de Moro ao indicado:
Confira as respostas apresentada por Cristiano Zanin: