Informatização do Judiciário
OAB/SP encaminha pleitos ao TRT 2ª Região
Alguns dos principais problemas que afetam a advocacia trabalhista foram apresentados, no dia 27/4 - ao vice-presidente do TRT-2, Pedro Paulo Teixeira Manus, e aos juizes do Trabalho, Waldir Florindo e Ivete Ferreira - pelos diretores da OAB/SP, Arnor Gomes da Silva Filho (secretário-geral), e Marcos da Costa (tesoureiro). Também participaram do encontro, que aconteceu na OAB/SP, os conselheiros seccionais, Eli Alves Silva e José Leme, e o tesoureiro da CAASP, Célio Luiz Bittencout.
"Uma vez que o tribunal está locando um prédio para instalar sua área administrativa, acreditamos que haja espaço para instalar o Ambulatório da CAASP, que é uma reivindicação antiga", ressaltou Arnor.
O secretário-geral da OAB/SP também alertou os juizes de que o sistema de consulta pelo site do tribunal está permitindo a montagem das chamadas "listas negras", levantadas a partir do CNPJ, possibilitando listar todos os processos que há contra determinadas empresas.
Marcos da Costa e Augusto Rosa Marcacini, presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB/SP, apresentaram aos juizes as preocupações da OAB/SP concernentes à Lei Federal 11.419/06 (clique aqui), de informatização do Judiciário. "São mais de 50 tribunais no país e cada um vem fazendo seu Diário Oficial eletrônico. Seria fundamental que tivéssemos uma padronização mínima e que a base de dados desse Diário digital pudesse ser disponibilizada antes da formatação <_st13a_personname w:st="on" productid="em html.” Costa">em html." Costa lembrou que a OAB/SP oferece gratuitamente aos advogados o serviço de intimações on-line, que vem se adaptando à linguagem digital.
O diretor tesoureiro criticou o cadastramento dos advogados realizado pelos tribunais. "O cadastramento gera problemas para o tribunal, para os advogados e para a OAB/SP. O tribunal não pode fazer o controle do exercício profissional, além de ter um custo com funcionários e equipamentos para manter a base de dados, sem falar na responsabilidade. Já detectamos estelionatário passando por advogado e tentando levantar depósito judicial. A Ordem faz três mil alterações diárias no cadastro. O ideal seria ter um convênio com a OAB SP para consultar o nosso cadastro. Isso já vem realizado com o TJ, TRT-15 e TRF", ponderou.
O diretor tesoureiro também tratou da Certificação Digital, ressalvando que para efeito de petição judicial, a certificação deveria ser feita pela OAB, que pode afiançar que o advogado está com capacitação plena para exercer sua profissão.
Arnor levantou, ainda, outros assuntos, como horário de atendimento do fórum mais próximo das audiências, carga dos autos, definição de horário de elevadores para os funcionários do fórum e substabelecimento no protocolo da secretaria.
Ao final do encontro, Manus ficou de agendar uma reunião com o presidente do TRT-2, Antonio José Teixeira de Carvalho, para encaminhamento dos pleitos da advocacia e a abertura de um canal de diálogo permanente. "Alguns tópicos podem parecer corriqueiros, mas no dia-a-dia da prestação jurisdicional, são fundamentais para evitar atritos", afirmou.
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