Cliente que foi vítima de golpe através de ligação feita ao número do Itaú que constava em seu cartão será indenizado em danos materiais e morais. A sentença foi redigida pela juíza leiga Cláudia Regina Bento de Freitas e homologada pelo juízo do 1º JEC da Barra da Tijuca/RJ.
No presente caso, o autor alega que recebeu uma ligação em seu telefone fixo de uma pessoa que se identificou como funcionário do banco réu, no qual possuí conta corrente, sobre uma suposta transferência, a qual não reconhecia.
Seguindo as orientações recebidas, ligou para o telefone informado (o mesmo que constava em seu cartão, como sendo do atendimento do Itaú), tendo, então, também conforme orientação do suposto funcionário, passado os dados de sua conta (inclusive a senha e Token).
Contudo, posteriormente, descobriu que fora vítima de um golpe e que foram realizadas diversas transações em sua conta, que totalizaram o valor de R$ 3.553,74.
Na análise do caso, a juíza leiga considerou incontroversa a responsabilidade da financeira pelos danos suportados pelo consumidor.
Ela destacou que, conforme informado pelo autor e comprovado nos autos, na ligação por ele recebida, a pessoa teria se identificado como funcionário do Itaú, sendo que, na sequência, o próprio autor ligou para o telefone informado (o mesmo que consta no cartão do banco), e que tais fatos foram primordiais para que acreditasse quanto ao risco de sua conta junto à financeira, e passasse as informações que lhe foram solicitadas.
“Importante destacar que o entendimento jurisprudencial já pacificado é de que, ainda que se trate de fraude perpetrada por terceiro, tal fato se configura como um fortuito interno da instituição financeira, com a consequente responsabilidade objetiva do réu pelos danos suportados pela autora, como se verifica no Enunciado da Súmula n° 479 do Superior Tribunal de Justiça.”
Assim sendo, fixou danos materiais em R$ 3.553,74 e morais em R$ 6 mil.
O escritório Neto Cavalcante Sociedade de Advogados atua no caso.
- Processo: 0814080-17.2022.8.19.0209
Veja o projeto de sentença.