O Órgão Especial do TJ/SP aprovou indicação do juiz José Henrique Rodrigues Torres, da vara do Júri de Campinas/SP, para a vaga de desembargador aberta devido à punição de Eduardo Siqueira. Ele foi punido com a pena de disponibilidade por dar "carteirada" em um guarda durante a pandemia.
O juiz foi indicado por merecimento e, como remanescentes, ficaram os juízes José Roberto Nogueira Nascimento, da vara da Infância e Juventude de Marília/SP, e Heloísa Martins Mimessi, substituta em 2° grau.
Relembre
O vídeo do deplorável episódio repercutiu na pandemia quando o desembargador Eduardo Siqueira foi flagrado humilhando guarda que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava em Santos, litoral paulista.
Ele o chamou de “analfabeto”, rasgou a multa e, segundo ele, ligou para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que 'intimidasse' o guarda municipal.
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, decidiu que a conduta deveria ser apurada e solicitou que o TJ/SP apresentasse os processos administrativos a que o magistrado já responde na corregedoria daquela Corte.
Em julho, o Órgão Especial do TJ/SP puniu o desembargador com pena de disponibilidade, que prevê que o magistrado será afastado das funções com pagamentos de vencimentos proporcionais.