Migalhas Quentes

Mudanças na incorporação imobiliária trazem segurança, diz Gomide

Para o vice-presidente do IBRADIM, a lei 14.382/22 adequou e melhorou diversos pontos da norma de 1964.

18/8/2022

A recente lei 14.382/22, que implementou o Serp - Sistema Eletrônico de Registros Públicos e modernizou o serviço cartorial no país, também provocou alterações na lei de incorporações imobiliárias, de 1964. Na avaliação de Alexandre Gomide, fundador e vice-presidente do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, a nova norma pode trazer segurança jurídica para as operações.

“Pensando em segurança jurídica, ela [a nova lei] é importante porque cria um standard jurídico para que a gente saiba quando uma pessoa que está querendo adquirir um imóvel está ou não de boa-fé.”

Segundo Gomide, o que a lei pretende é declarar quais são os documentos indispensáveis para que o adquirente seja reputado de boa-fé.

O fundador do IBRADIM explicou, ainda, que a norma em questão também permite que o incorporador possa negociar sem fazer a venda, simplificando a atividade da incorporação imobiliária.

No seu entendimento, a lei 14.382/22 adequou e melhorou diversos pontos da norma de 1964, usando uma terminologia adequada; facilitou as transações jurídicas; conferiu mais segurança; e deu mais celeridade no aspecto da incorporação imobiliária.

O evento

Nos dias 18 e 19 de agosto acontece o 5º Congresso Ibradim de Direito Imobiliário, no formato presencial, no Fairmont Rio de Janeiro Copacabana. 

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Ricardo Campelo explica o papel do advogado em operações imobiliárias

18/8/2022
Migalhas Quentes

Francisco Maia vê "grandes malefícios" em PL que muda arbitragem

18/8/2022
Migalhas Quentes

Marcelo Manhães analisa lei da concentração na matrícula

18/8/2022
Migalhas Quentes

André Abelha: “O Direito Imobiliário é um organismo vivo”

18/8/2022
Migalhas Quentes

Samantha Longo fala sobre atuação das mulheres no Direito Imobiliário

18/8/2022
Migalhas Quentes

Migalhas realiza seminário sobre nova lei registral e imobiliária

13/7/2022
Migalhas Quentes

Bolsonaro sanciona lei que moderniza cartórios

28/6/2022

Notícias Mais Lidas

Cliente e advogada são mortos a tiros no interior de São Paulo

31/10/2024

STF julgará reajuste automático do piso da educação por portaria do MEC

31/10/2024

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado

31/10/2024

Justiça limita visitas de avó a neto para proteger saúde psicológica

30/10/2024

Juíza revoga medida protetiva após prints provarem versão do acusado

31/10/2024

Artigos Mais Lidos

A nova correção dos precatórios: Um retrocesso para os credores

30/10/2024

O STF em debate - O amigo do rei

31/10/2024

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

1/11/2024

O uso do WhatsApp como ferramenta de comunicação profissional: Aspectos práticos e jurídicos

31/10/2024

O argumento da hipersuficiência para admitir a pejotização

1/11/2024