Migalhas realiza seminário sobre nova lei registral e imobiliária

Migalhas realizou hoje, 13/7,  seminário para discutir a nova lei 14.382/22 e seus impactos no Direito Imobiliário.

Conversão da medida provisória 1.085/21, a norma moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos e de incorporações imobiliárias.

Durante toda a manhã, um time de peso escalado pelos coordenadores Alexandre Gomide e André Abelha falaram sobre boa-fé, auditoria jurídica e mudanças no regime da lei 13.097/15, direito registral e suas principais inovações.

No primeiro painel o desembargador Francisco Loureiro e o especialista Melhim Callhub abordaram as alterações da incorporação imobiliária. Integrantes da comissão do CNJ que discutiu e propôs ajustes ao anteprojeto, ambos defendem que embora não seja perfeita, a lei trouxe avanços.

"A ideia foi simplificar e diminuir custos dos negócios imobiliários. Algumas dúvidas e problemas que são levantados partem de falsas premissas", explica o magistrado.

Para Melhim, "sem dúvida alguma a finalidade da lei é dar celeridade aos atos, diminuindo prazos de registro e assumindo um papel muito relevante no campo econômico e social".

No segundo painel, a boa-fé, auditoria jurídica e o regime da lei 13.097/2015 foram abordados pelos professores José Carlos Puoli e Luciana Pedroso Xavier.

Entusiasta da lei, Luciana acredita que "nós vamos conseguir ter uma mudança cultural e jurisprudencial em relação à lei de 2015, mas para isso é preciso muita divulgação. São questões que mudam a vida das pessoas e versam sobre valores muito relevantes. Não raro é o contrato mais importante que a pessoa celebra na vida", afirma.

Encerrando o seminário, os especialistas em direito registral Ana Cristina Maia, João Pedro Lamana Paiva e Roberto Lúcio de Souza Pereira falaram sobre as inovações trazidas no campo dos registros imobiliários.

Para o coordenador André Abelha, "o evento saiu do lugar comum ao permitir a discussão assertiva e com viés prático das novidades da Lei, com claro impacto sobre o dia a dia da advocacia".

Já o co-host Alexandre Gomide explica que "o seminário permitiu que advogados, registradores e um desembargador tratassem de forma bastante direta e prática os impactos da Lei 14.382/2022 ao direito imobiliário".

Para conferir a íntegra do evento, adquira o curso na seção Academia.