O TJ/SP emitiu comunicado informando a prorrogação dos prazos processuais nos dias em que o e-SAJ sofreu oscilações, lentidões e indisponibilidades. Segundo o Comunicado Conjunto 469/22, os prazos processuais, nos processos físicos e digitais, nos dias 18, 19 e 20 de julho de 2022, devem ser considerados nos termos abaixo:
DIA 18/07/2022
1º Grau: prorrogação do termo final dos prazos para o dia útil seguinte à normalização (art. 8º da Resolução OE nº 551/2011 e art. 1.205 das NSCGJ/SP).
2º Grau: prorrogação do termo final dos prazos para o dia útil seguinte à normalização (art. 8º da Resolução OE nº 551/2011 e art. 1.205 das NSCGJ/SP).
Colégio Recursal: prorrogação do termo final dos prazos para o dia útil seguinte à normalização (art. 8º da Resolução OE nº 551/2011 e art. 1.205 das NSCGJ/SP).
DIA 19/07/2022
1º Grau: contagem regular dos prazos.
2º Grau: suspensão dos prazos (art. 3º do Provimento CSM nº 2537/2019 e art. 1.205-B das NSCGJ/SP).
Colégio Recursal: suspensão dos prazos (art. 3º do Provimento CSM nº 2537/2019 e art. 1.205-B das NSCGJ/SP).
DIA 20/07/2022
1º Grau: prorrogação do termo final dos prazos para o dia útil seguinte à normalização (art. 8º da Resolução OE nº 551/2011 e art. 1.205 das NSCGJ/SP).
2º Grau: contagem regular dos prazos.
Colégio Recursal: contagem regular dos prazos.
O tribunal ainda comunicou que, para todas as hipóteses acima mencionadas, fica ressalvada a análise, pelo magistrado, na via jurisdicional, da incidência dos arts. 221 e 223 do CPC.
- Confira o comunicado.
Indisponibilidade do sistema
Desde segunda-feira, 18, o sistema do TJ/SP tem sofrido instabilidade. Em comunicado nesta quarta-feira, 20, o tribunal informou que, em razão de migração de data center e de atualizações do sistema judicial, a consulta pelo e-SAJ, SAJ-PG e SAJ-SG tem apresentado algumas oscilações e indisponibilidades.
Segundo o tribunal, as medidas de migração são imprescindíveis à manutenção, melhoria e eficiência dos serviços online, e serão solvidas com a maior brevidade possível. O tribunal informou que as equipes técnicas estão trabalhando nas intercorrências.