TJ/SP emite comunicado sobre indisponibilidade do e-SAJ e prazos

O TJ/SP emitiu comunicado informando que, em razão de migração de data center e de atualizações do sistema judicial, a consulta pelo e-SAJ, SAJ-PG e SAJ-SG tem apresentado algumas oscilações e indisponibilidades.

Segundo o tribunal, as medidas de migração são imprescindíveis à manutenção, melhoria e eficiência dos serviços online, e serão solvidas com a maior brevidade possível. O tribunal informou que as equipes técnicas estão trabalhando nas intercorrências.

De acordo com o comunicado, nos casos de indisponibilidade do sistema, a resolução 551/11 prevê a prorrogação automática do prazo processual que vence naquela data para o dia útil seguinte.

Os artigos 1.202 a 1.205-D das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça também tratam do tema.

Os avisos de indisponibilidade podem ser consultados no site do TJ/SP, no link www.tjsp.jus.br/Indisponibilidade/Comunicados.

Ofício da OAB/SP

A OAB/SP, por meio de sua Comissão Mista de Assuntos Institucionais entre o Tribunal de Justiça, a OAB/SP e a Defensoria Pública, oficiou o TJ/SP com a requisição de suspensão dos prazos processuais dos processos digitais em curso no Poder Judiciário do Estado de São Paulo, desde 18 de julho e até que se estabilize o sistema e-SAJ.

De acordo com o ofício, a suspensão "a partir do segundo dia de indisponibilidade", conforme se encontra previsto no artigo 3º do provimento 2537/19, fere texto expresso da lei (artigos 221 e 313, inciso VI, do Código de Processo Civil) e não se pode considerar como dia útil aqueles em que as partes e seus procuradores ficaram privados de acesso aos processos digitais.

Além disso, a seccional solicita que, em caráter de urgência, seja certificada a indisponibilidade no dia 19 de julho de 2022 também na 1ª instância, tendo em vista que há relatos de instabilidades notificadas por várias subseções da OAB/SP, o que justifica a suspensão geral dos prazos desde a última segunda-feira, 18, uma vez que há milhares de prazos em andamento em todo o Estado, e que foram prejudicados em relação a seu efetivo cumprimento.

Segundo Leonardo Sica, presidente em exercício da OAB/SP, a situação se tornou insustentável. "Milhares de pessoas estão correndo risco de verem seus direitos não serem atendidos. É por isso estamos oficiando o TJ/SP, exigindo medidas efetivas, prontas e imediatas", comenta.