Com a presença em Plenário de artistas, empresários, produtores e secretários de Cultura, o Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira, 5, os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei Aldir Blanc 2 e à lei Paulo Gustavo, ambas criadas para incentivar atividades culturais via estados e municípios.
Com a derrubada dos vetos, os textos serão agora promulgados pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, tornando-se leis. Juntas, as duas proposições somam repasses iniciais de R$ 6,8 bilhões.
Lei Aldir Blanc 2
O veto relativo à lei Aldir Blanc 2 foi rejeitado por 414 deputados federais. Trinta e nove quiseram mantê-lo, mas foram derrotados. Houve ainda duas abstenções. No Senado, o placar foi unânime: 69 a 0.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc Mendes, que morreu em maio de 2020 em decorrência da covid-19. Ela foi aprovada no Senado em março deste ano e é resultado do PL 1.518/21.
A iniciativa enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural.
O dinheiro também poderá ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras.
Objetivos:
- Estender por cinco anos o benefício criado pela lei Aldir Blanc (14.017/20);
- Repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para que os entes atuem em ações do setor cultural;
- 80% dos recursos devem ser destinados a ações de apoio ao setor cultural, como o lançamento de editais, prêmios e outros instrumentos destinados à manutenção de espaços, iniciativas, cursos, produções e atividades culturais, além da manutenção de espaços artísticos permanentes;
- Os 20% restantes devem ser aplicados em ações de incentivo a programas e projetos em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.
Lei Paulo Gustavo
Já o veto presidencial sobre a lei Paulo Gustavo foi derrubado por todos os 66 senadores que votaram. Na Câmara, ainda houve divergência: 356 a 36.
O texto autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, R$ 2,797 bilhões devem ir para o setor de audiovisual. O restante (R$ 1,065 bilhão) será repartido entre outras atividades culturais.
O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, também vítima da covid-19. A verba prevista deve sair do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e deverá ser operada diretamente por estados e municípios.
Objetivos
- Garantir o apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para ações emergenciais ao setor cultural;
- Alterar a lei de responsabilidade fiscal para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes da pandemia;
- Para custear o repasse, a proposta autoriza o uso de recursos advindos do superávit financeiro do FNC - Fundo Nacional de Cultura;
- Alterar a lei de responsabilidade fiscal para permitir que os entes excluam os recursos da meta de resultado primário.
Comemoração
O senador Alexandre Silveira afirmou que a cultura não tem cores e não é de esquerda, de centro ou de direita. E que, por isso mesmo, não pode ser usada para doutrinação:
“Cultura tem a ver com raciocínio crítico, com a forma de se manifestar de um povo. O país não aguenta mais essa discussão estéril e infrutífera, que prega que não podemos investir em cultura para beneficiar A ou B. Nação nenhuma se desenvolve sem valorizar a cultura. Destinar recursos a esse setor não é gasto, é investimento.”
Segundo o senador Randolfe Rodrugue, artistas de todo o Brasil se mobilizaram pelos dois vetos — vetos que, segundo ele, sintetizam o desprezo do governo Bolsonaro pela cultura brasileira.
“O governo argumentou que precisa analisar o impacto da Lei Paulo Gustavo. Chega a ser cínico esse argumento; logo o governo que deu à luz uma proposta de emenda à Constituição kamikaze que agora está na Câmara”, disse Randolfe, referindo-se à PEC 1/22, que viabiliza o incremento de programas sociais em ano de eleição.
Para o senador Humberto Costa, os dois vetos mostraram a "pequenez do governo e do próprio presidente da República".
“Tenho a noção exata, não apenas como cidadão e parlamentar, da importância da cultura e da arte para nosso país. A Lei Paulo Gustavo quer atender emergencialmente a demanda do setor cultural, que foi sem dúvida um dos mais atingidos na pandemia, um dos primeiros a parar e um dos últimos a retomar suas atividades.”
Humberto Costa, assim como a senadora Zenaide Maia, lembrou também a importância do setor artístico-cultural para a economia brasileira, com a geração de empregos e o recolhimento de tributos.
O senador Paulo Rocha, por sua vez, apontou a mobilização de artistas de todas as áreas. Segundo ele, foi a mobilização de poetas, cantores, atores e artesãos que qualificou o debate no Congresso e permitiu aos parlamentares darem resposta aos problemas da cultura brasileira.
“Agora socorremos e fizemos justiça para amenizar os efeitos nocivos da pandemia sobre esses profissionais. Nosso sentimento é de grande vitória.”
Concordância do governo
O senador Flávio Bolsonaro fez questão de frisar que a derrubada desses vetos só foi possível ao acordo com o governo, que teve a concordância do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o governo federal não deixou ninguém para trás na pandemia.
“O governo entra para a história com essa votação, pois outros governos que o antecederam disseram defender a cultura, mas jamais fizeram algo parecido. Dessa forma, os recursos vão para o lugar certo, para os pequenos”
Informações: Agência Senado