A presidente da comissão de Proteção de Dados do CFOAB Estela Aranha, em entrevista à TV Migalhas durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, explicou que a inteligência artificial é um tema amplo, que abarca desde as decisões automatizadas, até robótica.
Ela explicou que a inteligência artificial pode ser vários tipos de sistemas.
A advogada analisou, ainda, que os tipos de uso em relação à inteligência artificial, como qualquer nova tecnologia, trazem novos desafios, e alguns deles, a possibilidade de vedações de direitos fundamentais ou riscos à saúde e segurança.
“As decisões automatizadas podem trazer e multiplicar, por exemplo, vieses racista, em relação a gênero, capacitistas, entre outros. Temos que entender o que é a inteligência artificial, saber que há a possibilidade desse tipo de questão e entender como essas decisões podem ser tomadas.”
Para ela, inovação tem que ter parâmetros e colocar nesses parâmetros respeito aos direitos fundamentais. “É um desafio, mas é possível”, finalizou.
O evento
De 27 a 29 de junho de 2022 será realizado, em Portugal, o X Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua décima edição, o evento tem como mote "Governance da Ordem Jurídica em Transformação". Também estarão em debate temas como liberdades individuais, crise da democracia na geopolítica global, transformações econômicas, meio ambiente, novas tecnologias e desafios do Estado regulador. O objetivo é promover o diálogo entre Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação. O Congresso é realizado pelo IDP, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e pela FGV.