O ministro Villas Bôas Cueva, em entrevista à TV Migalhas, disse que a regulação da inteligência artificial é “um enorme desafio”. Segundo Cueva, o mundo inteiro procura alguma maneira de regular as novas ferramentas de inteligência artificial, mas não há consensos ainda quanto a isso.
“Já se sabe que algumas aplicações, como o reconhecimento facial, podem ter viés cognitivos que acaba prejudicando muito a própria cidadania. É preciso algum grau de regulação, mas não se sabe exatamente o que fazer.”
Outra questão difícil, segundo o ministro, é saber se a responsabilidade civil aplicável às ferramentas de inteligência artificial deve ser objetiva ou subjetiva.
Para o ministro, há inúmeros desafios na regulação “desse tema que é tão novo”.
O evento
De 27 a 29 de junho de 2022 será realizado, em Portugal, o X Fórum Jurídico de Lisboa. Em sua décima edição, o evento tem como mote "Governance da Ordem Jurídica em Transformação". Também estarão em debate temas como liberdades individuais, crise da democracia na geopolítica global, transformações econômicas, meio ambiente, novas tecnologias e desafios do Estado regulador. O objetivo é promover o diálogo entre Brasil e Portugal a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação. O Congresso é realizado pelo IDP, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e pela FGV.
