O advogado mestre em Direito Tributário Natanael Martins, disse em entrevista ao Migalhas no I Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT, que temática anterior ao voto de qualidade é disfuncional.
“Na medida em que a Câmara é par e se atribuía ao presidente o poder de decidir, invariavelmente ele votava conforme ele já havia votado. Foi uma posição do legislador de mudar o critério: o voto de empate a favor do contribuinte. O que se espera é que se melhore a qualidade dos julgamentos a partir de então.”
O Congresso
De 4 a 6 de maio, acontece o I Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT, o Instituto de Aplicação do Tributo. O Congresso tem como tema os "Novos Horizontes da Tributação" e reunirá profissionais que atuam com o Direito Tributário em todo o país e no exterior, com o objetivo de trocar experiências e promover o debate entre participantes da iniciativa privada e do Poder Público.
