Em entrevista ao Migalhas durante o FIBE - Fórum Integração Brasil Europa, que acontece em Lisboa nesta semana, o deputado Orlando Silva criticou a demora na posse do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, que sopita na gaveta do presidente, senador Rodrigo Pacheco, há mais de um ano.
O parlamentar afirmou que “engavetar o Conselho significa uma grande perda para a sociedade brasileira”.
“O Conselho é um canal que a sociedade brasileira tem, é uma forma de estimular, inclusive, mais transparência por parte do parlamento brasileiro.”
Assista:
Posse na gaveta
Os membros do Conselho foram eleitos em março de 2020 e a posse foi adiada pelo início da pandemia. No entanto, com o trabalho organizado remotamente, e agora com o arrefecimento da pandemia, não se compreendem os motivos para que este importante órgão, previsto na Constituição Federal (art. 224), não tenha tido sua posse regular.
Em maio de 2021, senadores já questionavam a não instalação do Conselho. Mais recentemente, no final de fevereiro, a questão também foi levantada pelo jornalista Elio Gaspari, em sua prestigiada coluna n'O Globo e na Folha de S.Paulo.
Conselho de Comunicação Social
Em 3 de março de 2020, o Congresso Nacional escolheu, em reunião conjunta, os nomes dos novos integrantes do Conselho de Comunicação Social. Foram eleitos 13 titulares e 13 suplentes para um mandato de dois anos. Será a 6ª composição do Conselho.
Formam o Conselho três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil. O colegiado reúne-se toda primeira segunda-feira do mês nas dependências do Senado.
Os membros são eleitos por senadores e deputados federais, a partir de sugestões de entidades representativas dos setores da comunicação social e da sociedade civil.
Previsto na Constituição (art. 224), o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.
- Entenda o que é o Conselho e quais suas atribuições clicando aqui.
O evento
O FIBE - Fórum Integração Brasil Europa acontece de 18 a 21 de abril em Lisboa, Portugal. O evento tem por propósito constituir um espaço de debate público para promover, gerar e disseminar conhecimento que contribua para a integração entre Brasil e Europa. Neste ano, o fórum tem como tema "Os desafios do desenvolvimento: o futuro da regulação estatal", um instrumento cada vez mais visado para estimular investimentos. Confira a programação completa.