O governo editou duas medidas provisórias que buscam criar regras permanentes para o teletrabalho e para a flexibilização de regras trabalhistas que vigoraram durante os dois últimos anos, em virtude da pandemia de covid-19.
A oposição, por sua vez, questionou vários pontos dos textos, como a retirada da negociação coletiva na intermediação dos contratos e acordos.
Uma das normas é a a MP 1.109/22 que torna permanente o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Executivo. O programa permitiu a redução de salário com diminuição de jornada e a suspensão temporária de contratos de trabalho com pagamento de benefícios compensatórios pelo governo.
Outras regras que poderiam vigorar em situações de calamidade, conforme a MP, são o teletrabalho compulsório, a antecipação de férias e feriados, as férias coletivas e a suspensão dos pagamentos do FGTS.
Para o deputado Reginaldo Lopes, a vigência do texto precisa ser limitada. Ademais, Lopes também criticou dispositivo da MP 1.108/22 que trata do teletrabalho e de mudanças no programa de alimentação do trabalhador. Segundo ele, foram retirados incentivos para que as empresas ofereçam refeições no próprio ambiente de trabalho.
Vale-refeição
Já o deputado José Medeiros, vice-líder do governo, afirmou que o objetivo principal da MP 1.108/22 é evitar fraudes que permitem a cobertura de despesas como assinatura de TV e academias de ginástica com o vale-refeição. Declarou, ainda, que o texto pode colaborar com a redução dos preços dos alimentos.
“A medida provisória também proíbe a chamada taxa negativa, pela qual a empresa fornecedora oferece desconto à empresa contratante para obter o contrato. Esse desconto hoje é compensado cobrando-se taxas mais altas dos restaurantes e supermercados nos pagamentos com auxílio-alimentação.”
“Isso leva esses estabelecimentos a repassar o custo no preço final para o consumidor. A expectativa do governo é que haja queda nos preços das refeições e alimentos, o que beneficiará o trabalhador”, concluiu o deputado.
Informações: Câmara dos Deputados.