O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 8, o decreto 10.989, sobre proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene. A assinatura ocorreu durante evento em comemoração ao Dia da Mulher, no Palácio do Planalto.
No ano passado, Bolsonaro foi duramente criticado por vetar trecho da lei 14.214/21 que também previa distribuição de absorventes, mas de forma mais ampla.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que serão destinados ao programa R$ 130 milhões, dinheiro do orçamento da própria pasta. De acordo com o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, o objetivo é atender 3,6 milhões de mulheres.
As mulheres atendidas serão divididas em três grupos:
- mulheres em situação de rua
- mulheres de 12 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas
- alunas entre 9 e 24 anos matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola
Voltou atrás
Em outubro do ano passado, Bolsonaro sancionou lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, porém vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.
Em sua mensagem de veto, o presidente disse que a medida foi necessárioa porque o texto não indicava a fonte de custeio ou medida compensatória.
Veto em pauta
O novo decreto foi assinado dois dias antes da sessão em que o Congresso deve analisar o veto do presidente à distribuição gratuita de absorventes.
Em sessão conjunta marcada para as 16h da quinta-feira, 10, serão analisados dois vetos que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema e presidiárias.