Daniel Silveira é preso novamente após descumprir regras de Moraes

O ex-deputado Federal Daniel Silveira foi preso pela PF nesta terça-feira, 24, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, por descumprir as condições impostas para liberdade condicional concedida há apenas quatro dias pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele será encaminhado ao complexo penitenciário de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio.

Segundo a decisão de Moraes, Silveira violou as regras já no primeiro dia de condicional, retornando à sua residência às 02h10 da madrugada, quatro horas além do limite fixado, que era às 22h.

Em petição apresentada na segunda-feira, 23, a defesa tentou justificar que Silveira esteve em um hospital na sexta-feira, das 22h59 às 0h34. De acordo com Moraes, "não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital - se é que realmente existiu a estadia - ocorreu às 0h34, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10".

"O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 (duzentas e vinte e sete) vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal."

Liberdade condicional sob regras rígidas

Silveira foi beneficiado pela liberdade condicional na última sexta-feira, 20, após cumprir pena em regime semiaberto com bom comportamento, conforme reconheceu o ministro do STF. 

Entretanto, as condições para sua liberdade eram rígidas: uso de tornozeleira eletrônica, permanência na comarca de residência, comprovação de emprego em até 15 dias, comparecimento semanal ao Juízo de Execuções Penais para atualizar endereço e atividade laboral, além da proibição de contato com investigados pelo plano de golpe de Estado ou uso de redes sociais.

O histórico do ex-deputado pesou na decisão de Moraes de impor tais condições. O ministro destacou que Silveira já havia cometido "gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições republicanas, assim como atentado contra a administração da Justiça".

Na decisão que concede a liberdade condicional a Silveira, ficou destacado que o desrespeito às medidas acarretaria "o retorno imediato do sentenciado ao regime fechado de cumprimento do restante da pena privativa de liberdade".

Condenação

Condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira já havia sido preso em fevereiro de 2023 por violar medidas cautelares anteriores.