Em entrevista ao Migalhas, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, abordou o assunto do princípio da insignificância nas Cortes Superiores. Segundo S. Exa., a discussão é importante e há a necessidade de controles de demandas que chegam aos Tribunais Superiores.
“Não são as Cortes Superiores que buscam as matérias, são as matérias de uma forma legal e constitucional que estão chegando aos Tribunais Superiores.”
IX Fórum Jurídico de Lisboa
De 15 a 17 de novembro, acontece em Lisboa o IX Fórum Jurídico de Lisboa. Neste ano, o evento tem como tema "Sistemas Políticos e Gestão de Crises".
A Faculdade de Direito é palco de palestras, painéis e mesa redonda, nos quais os convidados debatem sobre a crise sanitária e as restrições aos direitos fundamentais; responsabilidade civil do Estado e limites orçamentais.
O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo CJP - Instituto de Ciências Jurídico-políticas, pelo CIDP - Centro de Investigação de Direito Público, pelo FUBE - Fórum de Integração Brasil Europa e pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.
