Nesta segunda-feira, 15, durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Senado tem o compromisso de evoluir no Código Eleitoral. Segundo Pacheco, como são mais de 900 artigos, o relator, senador Antonio Anastasia, está no tempo de estudo e aperfeiçoamento.
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X Fórum Jurídico de Lisboa
De 15 a 17 de novembro, acontece em Lisboa o IX Fórum Jurídico de Lisboa. Neste ano, o evento tem como tema "Sistemas Políticos e Gestão de Crises".
A Faculdade de Direito é palco de palestras, painéis e mesa redonda, nos quais os convidados debatem sobre a crise sanitária e as restrições aos direitos fundamentais; responsabilidade civil do Estado e limites orçamentais.
O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo CJP - Instituto de Ciências Jurídico-políticas, pelo CIDP - Centro de Investigação de Direito Público, pelo FUBE - Fórum de Integração Brasil Europa e pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.
