O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, pediu informações ao senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, antes de decidir o pedido feito no MS 38.216 para que ele paute, com urgência, a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente da República para ocupar a vaga aberta na Corte em decorrência da aposentadoria do ministro Marco Aurélio.
No MS, os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru qualificam como ato “ilegal e abusivo” a conduta de não pautar reunião da CCJ para chancelar ou rejeitar o nome indicado para a cadeira no STF. Os senadores lembram que a mensagem presidencial com a indicação foi enviada em 2/8. Em 18/8, foi encaminhada à publicação no site do Senado e, no dia seguinte, passou a constar a informação de que aguarda a designação de relator para apreciar a indicação.
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Segundo os parlamentares, todos os meios idôneos ao alcance dos senadores já foram utilizados para que Alcolumbre paute a sabatina, e vários líderes partidiários requereram formalmente a designação de sessão para esse fim, mas não houve êxito.
Vieira e Kajuru alegam que a situação acarreta dano ao interesse público, comprometendo a prestação jurisdicional do STF, que deixa de contar com um ministro em sua composição e obriga o presidente da Corte a proferir o chamado “voto de minerva” em casos de empate.
- Processo: MS 38.216
Informações: STF.