“Quem deve se declarar apto, ou não, para julgar, sou eu”, disse o ministro Nunes Marques na tarde desta terça-feira, 15, a um advogado durante a sessão da 2ª turma do STF.
O advogado suscitou questão de ordem sobre a possibilidade de Nunes Marques votar no caso que estava em debate – quando o julgamento foi iniciado no STF, Nunes Marques ainda não fazia parte do Tribunal. O ministro, então, afirmou:
"Eu acho desnecessária, honestamente, a questão de ordem suscitada pelo advogado. Quem deve se declarar apto, ou não, para julgar, sou eu. Isso não é matéria de questão de ordem, data máxima vênia."
Feita a colocação, Nunes Marques proferiu voto no caso em julgamento, mas integrou a corrente vencida, junto com o ministro Edson Fachin.
Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes concederam a ordem em HC para trancar ação penal contra ex-secretária-executiva da Camex - Câmara de Comércio Exterior. Para os ministros, não ficou claro e demonstrado as acusações imputadas a ela – de que teria influenciado na aprovação de MPs (HC 138.837).
O escritório Boaventura Turbay Advogados enviou nota à imprensa sobre o caso julgado. Confira:
"Por maioria, o STF decidiu pelo trancamento da ação penal em que a ex-secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi acusada de ter, supostamente, influenciado a aprovação das Medidas Provisórias 471/09 e 512/10, que favoreciam empresas automobilísticas. A 2ª turma do STF reconheceu não ter havido ilícito praticado por Lytha Spindola. À exemplo do Tribunal Regional Federal da 1o Região, constatou quão descabida foi a denúncia, desprovida de elementos mínimos para considerá-la culpada. A decisão consiste em mais uma correção necessária à controversa operação Zelotes.
Respeitosamente,
João Paulo Boaventura Thiago Turbay"