No caso, o paciente foi condenado por furtar dois steaks de frango no valor de R$ 2 de um supermercado em 2017. O delegado não ratificou o flagrante, o MP opinou pelo trancamento, mas as duas instâncias de MG entenderam que o furto não foi insignificante.
Para o relator, ministro Rogerio Schietti, é uma “situação absurda”. O ministro ressaltou que se está utilizando o sistema de Justiça criminal para perseguir quem furtou R$ 4 de alimentos, que representa 0,5% do salário mínimo.
“Até se poderia cogitar os antecedentes penais, mas os autos não indicam nenhuma condenação”, analisou. O ministro ressaltou ser evidente o caso de trancar o processo por manifesta insignificância penal da conduta.
A decisão da turma foi unanime.
Caso lamentável
O defensor público Flavio Wandeck comentou, após a decisão do relator, que é lamentável a Corte ter que se debruçar sobre um caso de um furto cometido por réu primário, de R$ 4, em que duas instâncias do tribunal e a primeira instância, entenderam que não é um fato insignificante.
O representante do Ministério Público ressaltou também seu “choque” com o caso.
“Fiquei absolutamente constrangido enquanto membro do MP, quero expressar meu constrangimento que a instituição não tenha se organizado para criar uma consciência mínima de prioridade na persecução penal. É realmente lamentável que se tenha que enfrentar casos como esse.”
Mundo irreal
O ministro Sebastião Reis Jr. também se indignou com o caso ressaltando o volume de processos que chegam até a Corte e que é “humanamente impossível” julgar tudo. “Onde já se viu a quantidade de questões que temos que julgar porque os tribunais e MP não aplicam nossos entendimentos?”
O ministro ainda ressaltou que não se vê discussões sobre ressocialização e prevenção de crimes, só discussões de criar novos crimes e aumentar penas.
“Estamos vivendo em um mundo completamente irreal, completamente fora da realidade. O número de processos está aumentando. Não tem lógica. Dizer que essa política que estamos adotando ultimamente diminui a criminalidade é brincadeira.”
Sebastião Reis Jr. finalizou dizendo que o caso em questão é a prova viva do uso do judiciário de forma errada. “Onde já se viu o STJ perder tempo pra trancar uma ação em que o bem é de R$ 4? Quanto se gastou com esse processo? O jeito que está não é possível continuar mais.”
- Processo: RHC 126.272