A operação Akuanduba, deflagrada pela PF contra o ministério do Meio Ambiente e o ministro da pasta, Ricardo Salles, na manhã desta quarta-feira, 19, foi realizada sem uma consulta prévia ao procurador-Geral da República Augusto Aras.
No despacho que autorizou a operação, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a PGR fosse informada após o cumprimento das diligências.
“Após o cumprimento das diligências, dê-se, IMEDIATA CIÊNCIA à Procuradoria-Geral da República”, diz trecho do documento que tramitava em sigilo (veja abaixo).
A PGR, em nota, disse que "não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório".
Sigilo
A pouco, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo da decisão que determina uma série de medidas cautelares de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal, suspensão do cargo, entre outras, relativas a diversos agentes públicos e pessoas jurídicas, investigados em operação que apura suposto envolvimento em esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais.
A decisão foi tomada na Pet 8.795. Entre as medidas, o ministro determina a quebra de sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o afastamento de Eduardo Bim do cargo de presidente do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Reabertura
O ministro determinou o desarquivamento do caso a pedido da PF, que apresentou por meio de representação novos elementos probatórios relacionados aos fatos descritos na Pet 8.975.
A petição - uma notícia-crime apresentada no ano passado contra o ministro Salles pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), pela deputada Federal Joênia Wapichana (Rede-RR) e pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) - apontava o suposto cometimento dos crimes de prevaricação e advocacia administrativa e crimes de responsabilidade em razão de manifestação de Salles em reunião ministerial ocorrida em abril de 2020.
O caso havia sido arquivado em outubro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes acolheu parecer da PGR segundo o qual não haveria, na queixa-crime, qualquer indício real de fato típico ou indicação dos meios que o ministro do Meio Ambiente teria empregado em relação às condutas objeto de investigação.
- Processo: Pet 8.975
Leia a íntegra da decisão que determina as diligências, da decisão complementar e do despacho que levanta o sigilo.