O CNJ oficiou o juízo da vara de Execução Penal do DF para verificar denúncia feita em reportagem da Revista Fórum de que o ativista Rodrigo Pilha, preso por estender uma faixa chamando o presidente Jair Bolsonaro de genocida, foi espancado e torturado na prisão.
A matéria aponta, ainda, que Pilha tem dormido no chão desde quando foi privado de sua liberdade, há 41 dias. De acordo com a revista, as agressões teriam ocorrido desde o momento em que Rodrigo chegou no centro de detenção. As agressões, também de acordo com a reportagem, teriam sido patrocinadas por agentes estatais.
No despacho do CNJ, o juiz auxiliar da presidência Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi ressalta que a denúncia contém “indícios de graves violações de direitos” no que tange à preservação da integridade física e mental dos detidos e custodiados pelo Estado.
“Considerando as atribuições legais do DMF, nos termos da lei 12.106/09, de acompanhamento e de proposição, inclusive, de soluções em face de irregularidades verificadas no sistema carcerário e no sistema de execução de medidas socioeducativas, justifica-se o acionamento dos atores locais responsáveis pela fiscalização do sistema prisional para que informem e tomem as medidas necessárias e possíveis ao caso posto.”
Dessa forma, oficiou o juízo da vara de Execução Penal do DF para verificar a denúncia, providenciando a oitiva do custodiado, em um prazo máximo de 48 horas.
Solicitou, ainda, à secretaria de Estado de administração penitenciária relatório com datas e tipo de atendimentos feitos ao custodiado pela equipe psicossocial e de saúde dos estabelecimentos prisionais onde esteve, cópia dos registros dos livros de ocorrência da carceragem dos dias coincidentes com o período de custódia de Rodrigo Pilha e lista dos funcionários que atuaram no plantão, por dia, dos estabelecimentos prisionais respectivos ao local de custódia do ativista.
Por fim, o magistrado requereu exame de corpo de delito.
- Veja o despacho.
A presidência da Comissão de Direitos Humanos e minorias da Câmara também solicitou ao MP/DF que instaure imediatamente apuração da denúncia, “com as consequentes responsabilizações administrativas, cíveis e criminais, prestando as informações pertinentes para que esta Presidência siga acompanhado o assunto”