"Senhor da morte": Justiça arquiva ação de outdoor contra Bolsonaro

O juiz Federal Francisco Codevila, da 15ª vara da SJ/DF, arquivou inquérito contra responsáveis por outdoor de Recife/PE que dizia "O senhor da morte chefiando o país", se referindo ao presidente Jair Bolsonaro e à pandemia da covid-19. O inquérito foi solicitado pelo então ministro da Justiça, André Mendonça.

O MPF se posicionou pelo arquivamento do inquérito. A procuradora Melina Castro Montoya Flores, signatária do relatório, disse que a crítica, ainda que veemente ácida aos governantes, figura no núcleo essencial da liberdade de expressão.

"Restou claro das provas acostadas ao apuratório que as publicações tinham o condão de revelar a insatisfação política dos associados no tocante à gestão do chefe do governo Federal durante a epidemia de covid-19, o que constata-se pela presença de frases como 'No Brasil, mais de 120.000 mortes por covid-19' e '#FORABOLSONARO' nas manifestações."

Ao decidir, o magistrado acatou relatório do MPF concluindo que o conteúdo veiculado no outdoor não ultrapassa o constitucionalmente aceitável em críticas a autoridades políticas.

"Em uma sociedade democrática, deve ser garantida a liberdade de qualquer pessoa, física ou jurídica, expressar seu descontentamento com as decisões tomadas pelos representantes políticos, podendo neste processo fazer uso de ironias, hipérboles e outros recursos linguísticos para veicular seu posicionamento, como foi o presente caso."

O magistrado concluiu que não houve indícios de prática criminosa, determinando o arquivamento dos autos.

• Processo: 1012472-98.2021.4.01.3400

Veja a decisão.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que atua no caso, disse que "é mais uma vitória da livre liberdade de expressão do Estado Democrático de Direito".

"Uma luta que temos travado contra o obscurantismo desse governo fascista que quer a todo custo calar o cidadão, calar a sociedade e calar as instituições. Até mesmo as universidades. É importante que a gente tenha consciência da necessidade de resistir. Parafraseando: 'Ainda há juízes no Brasil'. Nesse caso, inclusive, o Ministério Público foi favorável ao pedido o arquivamento, ou seja, o governo Federal abusa do direito que tentar constranger o cidadão."