Migalhas Quentes

INPI abre consulta pública sobre registro de marcas de posição

Os interessados têm um prazo de 30 dias para enviar as suas sugestões.

13/4/2021

O INPI determinou a abertura de consulta pública sobre o exame e a registrabilidade de "marcas de posição". De acordo com a publicação de hoje, 13/4, do Diário Oficial da União nº 68, Seção I, a consulta pública tem como objeto:

(Imagem: Divulgação INPI)

Essas minutas estão disponíveis na integra, durante o período de consulta, no portal do INPI (clique aqui).

Os interessados têm um prazo de 30 dias para enviar as suas sugestões,  findo o qual, o INPI apresentará respostas às manifestações recebidas durante a consulta pública e os textos definitivos do ato normativo e das diretrizes de exame. 

A sócia Diana Vieira de Mello, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, que integra a comissão de marcas da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, estará no âmbito de sua comissão, analisando o assunto junto aos demais membros, para que a ABPI envie sua contribuição.

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