A juíza de Direito Marcia Santos Capanema de Souza, do 5ª JEC do RJ, ordenou nesta quarta-feira, 5, que o senador Marcos do Val retire de suas redes sociais publicações contra o ex-deputado Jean Wyllys.
Na publicação, reproduzida no Instagram e no Facebook, consta que "testemunha releva ligação de Adélio Bispo com Jean Wyllys" e prossegue Marcos do Val com a indagação "Jean Wyllys seria o mandante da tentativa de assassinato do Presidente Jair Bolsonaro?".
A magistrada verificou que “foram publicadas informações, tentando vincular à imagem da parte autora à prática de crime de homicídio, note-se, sem lastro probatório ou indícios suficientes de autoria, o que de certa forma vem também incitando várias pessoas a compartilharem essa notícia, além de incitar o ódio em relação à pessoa do autor”.
Assim, prosseguiu a julgadora, o caso é de abuso do direito de informação, “o qual se não obstado, poderá acarretar sérios problemas à segurança do autor”, levando à “violação da dignidade da pessoa humana”.
- Processo: 0150310-15.2020.8.19.0001
Veja a decisão.