MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. STJ recebe queixa-crime de injúria de Jean Wyllys contra desembargadora do TJ/RJ
Penal

STJ recebe queixa-crime de injúria de Jean Wyllys contra desembargadora do TJ/RJ

A decisão é da Corte Especial.

Da Redação

quarta-feira, 15 de maio de 2019

Atualizado às 10:11

A Corte Especial do STJ recebeu queixa-crime de Jean Wyllys contra a desembargadora do TJ/RJ Marília Castro Neves, por postagem ofensiva no Facebook. A magistrada sugeriu "um 'paredão' profilático" para que o então deputado fosse fuzilado, "embora não valha a bala que o mate e o pano que limparia a bagunça".  A decisão do colegiado foi na sessão desta quarta-feira, 15. A ação é relatada pela ministra Nancy Andrighi.

t

No voto, Nancy mencionou que a doutrina assinala que o propósito de ofender integra o conteúdo de fato dos crimes contra a honra, e não se configura o crime se a expressão ofensiva for realizada sem o propósito de ofender; por isso, na peça acusatória, exige-se a demonstração mínima do intento deliberado de lesar a honra alheia.

Após ler os comentários imputados à desembargadora, Nancy disse que há indícios de materialidade e há caracterização de conduta típica, a ser apurada na instrução criminal.

"As opiniões da querelada possuem em tese o condão de ofender a dignidade do querelado por importar em menoscabo de seu sentimento de honorabilidade ou valor social, havendo ainda a demonstração da intenção deliberada de injuriar, denegrir, macular ou atingir a honra do querelante."

Assim, recebeu a queixa-crime em relação a suposta injúria, com a causa do aumento do meio que facilite a divulgação. Ficaram vencidos Napoleão Nunes Maia Filho e Raul Araújo, este último em maior extensão por entender ter ocorrido no caso a prescrição.

A Corte, também a partir do voto da relatora, não afastou a desembargadora do cargo. Nancy ponderou que os fatos em apuração não têm atribuições com suas funções nem prejudicam o exercício da função inerente ao cargo ocupado, restringindo-se à atuação da desembargadora na esfera privada.

Patrocínio

Patrocínio Migalhas
Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia

Escritório de advocacia Empresarial, Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia atua nas áreas Civil, Tributária e Trabalhista. Presta consultoria em diversos segmentos da Legislação Brasileira, tais como: Escrita Fiscal, Processo Civil e Alterações do Novo Código de 2002, Falências,...

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS
NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS

NEDER DA ROCHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ADRIANA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Nosso escritório é formado por uma equipe de advogados especializados, nas áreas mais demandas do direito, como direito civil, trabalhista, previdenciário e família. Assim, produzimos serviços advocatícios e de consultoria jurídica de qualidade, com muito conhecimento técnico e jurídico. A...