Nove dos 11 ministros do STF votaram por não conhecer do habeas corpus impetrado em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no âmbito do inquérito que apura fake news e ofensas contra a Suprema Corte e seus ministros. O julgamento acontece em meio virtual e se encerra na próxima sexta-feira, 19, mas já conta com a manifestação de todos os ministros.
O HC foi impetrado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, em favor de Weintraub, contra ato do ministro Alexandre de Moraes, que determinou, no bojo do Inq 4.781, que Weintraub fosse ouvido pela PF para esclarecer as manifestações feitas em reunião ministerial com o presidente da República que levou à saída de Moro do governo.
Para Moraes, há indícios de crimes de injúria e difamação e contra a segurança nacional, sobretudo em momento no qual Weintraub afirmou que, por ele, "botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF". Assista ao trecho:
O relator, ministro Fachin, votou por não conhecer do habeas ao considerar que a Corte tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber writ contra ato de ministro no exercício da atividade judicante, incidindo, por analogia, a súmula 606 do Supremo.
Acompanharam o relator Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.
Único a divergir foi o ministro Marco Aurélio. Em sucinto voto, o ministro manifestou-se pela sequência do habeas, sob o entendimento de que “as únicas exigências ao cabimento da impetração dizem respeito à articulação da causa de pedir e à existência de órgão, acima daquele que praticou o ato, capaz de julgá-la. Inegavelmente, há, acima de cada qual dos integrantes do Supremo, bem assim dos Órgãos fracionários, o próprio Plenário”, disse.
O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido neste processo.
Veja a íntegra dos votos dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
- Processo: HC 186.296