Migalhas Quentes

Operação Faroeste: Desembargadora da Bahia deve permanecer presa, diz STJ

Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ/BA, está presa preventivamente há mais de 170 dias.

20/5/2020

A Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 20, por manter a prisão preventiva da desembargadora do TJ/BA Maria do Socorro Barreto Santiago, denunciada na operação Faroeste.

No início do mês, a Corte recebeu denúncia do MPF contra 15 investigados na operação que apurou esquema de compra e venda de decisões em disputas de terras na região oeste da Bahia. Quatro desembargadores do TJ/BA e outros três juízes, mais advogados e servidores, responderão ação penal. Entre os desembargadores estão Maria da Graça Pimentel, Maria do Socorro Barreto Santiago (ex-presidente do TJ/BA), Jose Olegário Monção Caldas e Gesivaldo Nascimento Britto; Britto era, inclusive, presidente do Tribunal para o biênio 2018/20; ele foi afastado do cargo, bem como os demais desembargadores denunciados.  

Nesta quarta-feira, 20, o relator, ministro Og Fernandes, explicou que não há justificativa para alegação de excesso de prazo da prisão provisória – a desembargadora Maria do Socorro está presa há pouco mais de 170 dias. Segundo Og, estão sendo observados na custódia todos os requisitos da recomendação 62/20 do CNJ.

Tenho recebido relatórios diários sobre a situação dos custodiados. A desembargadora está recolhida em sala de Estado Maior, em instalações consideradas excelentes pelo CNJ, em cela individual, sendo clara a inexistência de superlotação em face da agravante e com a presença de equipe de saúde no complexo prisional.

Ministro Og afirmou ainda que as doenças alegadas pela desembargadora (hipertensão e diabetes) são comuns a grande parte da população brasileira e controláveis por meio de remédios e mudança de hábitos – e que os detentos estão tendo acesso a medicações específicas e dieta restrita. 

A decisão do colegiado foi unânime acompanhando voto do relator.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Operação Faroeste: Magistrados da Bahia tornam-se réus por esquema de venda de decisões

6/5/2020
Migalhas Quentes

STJ julga na quarta-feira ação penal decorrente da operação Faroeste

30/4/2020
Migalhas Quentes

Operação Faroeste: MPF denuncia desembargadora por propina de R$ 4 mi

8/4/2020
Migalhas Quentes

Operação Faroeste prende desembargadora da BA Sandra Inês e filho

24/3/2020
Migalhas Quentes

PGR defende manutenção da prisão de envolvidos em venda de decisões na Bahia

17/2/2020
Migalhas Quentes

PGR denuncia 15 pessoas por esquema de venda de decisões no TJ/BA

11/12/2019
Migalhas Quentes

TJ/BA adia eleição para escolha de novo presidente após magistrados serem afastados

21/11/2019
Migalhas Quentes

Presidente do TJ/BA é afastado por suspeita de venda de decisões

19/11/2019

Notícias Mais Lidas

"Vale-peru"? TJ/MT fixa R$ 10 mil de auxílio-alimentação em dezembro

19/12/2024

Bosch é condenada a pagar R$ 1,7 mi por fraude em perícias judiciais

19/12/2024

iFood é multada por designar representante hospitalizado em audiência

19/12/2024

PEC que limita supersalários de servidores é aprovada pelo Congresso

20/12/2024

MP/BA investiga Claudia Leitte por retirar "Iemanjá" de música

19/12/2024

Artigos Mais Lidos

Afinal, quando serão pagos os precatórios Federais em 2025?

19/12/2024

Atualização do Código Civil e as regras de correção monetária e juros para inadimplência

19/12/2024

5 perguntas e respostas sobre as férias coletivas

19/12/2024

A política de concessão de veículos a funcionários e a tributação previdenciária

19/12/2024

Julgamento do Tema repetitivo 1.101/STJ: Responsabilidade dos bancos na indicação do termo final dos juros remuneratórios

19/12/2024