quarta-feira, 8 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Penal

STJ julga na quarta-feira ação penal decorrente da operação Faroeste

15 réus, entre magistrados e servidores públicos, são acusados de integrar esquema para venda de decisões no TJ/BA.

quinta-feira, 30 de abril de 2020

A Corte Especial do STJ se reúne na próxima quarta-feira, às 9h, em sessão por videoconferência, para julgar recebimento de denúncia na ação decorrente da operação Faroeste, deflagada para investigar venda de decisões judiciais no TJ/BA. A ação no STJ é relatada pelo ministro Og Fernandes.

Entre os 15 réus estão os desembargadores Maria da Graça Pimentel, Maria do Socorro Barreto Santiago (ex-presidente do TJ/BA), Jose Olegário Monção Caldas e Gesivaldo Nascimento Britto; Britto era, inclusive, presidente do Tribunal para o biênio 2018/20; ele foi afastado do cargo, bem como os demais desembargadores denunciados.

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A operação Faroeste foi deflagrada no dia 19/11/2019, ocasião em que foram cumpridas medidas cautelares diversas, inclusive prisões temporárias e bloqueio de bens dos envolvidos, em valores que superaram R$ 500 mi. Os denunciados incluem magistrados, servidores públicos, intermediários e beneficiários da venda de decisões.  

São imputados aos denunciados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

  • Processo: APn 940

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