A OAB encaminhou um ofício ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, solicitando adequações no ambiente virtual da Corte e a disponibilização em tempo real dos votos proferidos pelos ministros nos julgamentos realizados de forma virtual, tanto nas turmas, como no plenário do Tribunal. O documento foi protocolado nesta quarta-feira, 8.
Diante da pandemia do coronavírus e da política do isolamento social, a Corte estendeu a viabilidade do julgamento virtual a todos os processos do Tribunal. Segundo o documento, as sessões virtuais assumirão uma grande relevância nos próximos meses. Entretanto, o atual ambiente eletrônico do STF não possibilita ao jurisdicionado, e ao público em geral, o conhecimento amplo e imediato da opinião do relator. Além disso, não é permitida a visualização, durante o curso do prazo para decidir, das posições adotadas pelos demais ministros, para saber quais acolheram o voto do relator ou se houve voto divergente.
A atual regulamentação do plenário virtual tem impedido, inclusive, que os advogados que militam perante a Corte façam uso da palavra para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos e documentos ou afirmações que influenciem no julgamento dos ministros.
Para a OAB, “a divulgação do voto do relator apenas no momento de publicação do resultado do julgado e a impossibilidade de acompanhar os votos à medida que são proferidos afetam sobremaneira o acesso à jurisdição constitucional, principalmente no que diz respeito à permeabilidade do STF às manifestações das partes no curso das sessões.”
A Ordem afirma ainda que “a publicidade e informação são elementos constituintes dos princípios do contraditório e da ampla defesa, cuja efetividade requer o acesso à informação quanto aos atos do processo e teor das decisões, bem como possibilidade de reação a estes. A plena observância dos princípios da publicidade dos julgamentos, do contraditório e da ampla defesa requer que o voto do relator, nas sessões virtuais, seja disponibilizado ao advogado e ao público em geral tão logo inserido no ambiente virtual.”
Por fim, a OAB destaca que a implementação de um ambiente virtual aberto ao público não é medida onerosa ou desconhecida do Poder Judiciário, tendo em vista que essa dinâmica já é adotada nos julgamentos do plenário virtual do CNJ, com o lançamento do voto do relator e dos demais conselheiros do órgão.
“Tal adequação, acreditamos, conduzirá ao aprimoramento da tramitação dos processos em sessão virtual, assegurando em maior grau as garantias constitucionais.”
Veja o ofício na íntegra.
Informações: OAB.
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