No último dia 14, o presidente do TJ/PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, coordenou reunião para tratar da implantação do juiz das garantias em todas as comarcas do Estado. A principal ideia é regionalizar os juízos de garantia e plantões em todas as circunscrições, para tonar viável a implementação da lei 13.964/19.
Entre os participantes do encontro de trabalho estavam o corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca; o presidente da AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba, o juiz Max Nunes; bem como magistrados e representantes do MP e da defensoria pública.
Segundo o presidente do Tribunal, o juiz das garantias será instituído em todas as unidades judiciárias:
“Lei é lei. Sabemos que haverá um custo elevado para o Tribunal, mas vamos instituir o juiz das garantias em todas as unidades judiciárias. Já estamos repensando as estatísticas e logísticas das varas criminais da Paraíba, mas estamos avançando, ao lado de todo o elenco que atua em nosso sistema de Justiça.”
De acordo com o corregedor-Geral, esta foi uma reunião preliminar com o objetivo de realizar um levantamento dos dados das unidades judiciárias criminais do TJ/PB. Por sua vez, o desembargador Romero Marcelo ressaltou que tudo vai depender de estudos da Corregedoria, junto com a presidência do Tribunal, para que possam traçar as estratégias necessárias sobre o tema. Já o presidente da AMPB afirmou que vai trazer para a presidência do Tribunal sugestões voltadas à implantação do juiz de garantias.
O segundo subprocurador-geral do MP do Estado da Paraíba, Álvaro Gadelha, afirmou que "a transparência e abertura que o presidente do Tribunal tem proporcionado a todos que operam com o Direito e com a segurança pública" é importante. E salientou que o MP está trabalhando no sentido de, também, regionalizar suas ações.
Já Ricardo Barros, defensor público-Geral do Estado, declarou que "como é uma imposição legal, temos que cumprir o estabelecido e, certamente, vamos chegar a um denominador comum. A implantação do instituto tem que ser feita com muito cuidado, para que a legislação seja atendida em sua totalidade”.
Prazo
O prazo para que o CNJ recebesse, em consulta pública, sugestões e informações a respeito da implementação da norma no Judiciário terminou no último dia 10.
De acordo com o presidente do TJ/PB, é praticamente impossível efetivar o sistema dentro de 30 dias. “Isso requer mudanças legislativa, estrutural e resoluções do Tribunal, o que demanda meses para a efetivação da lei. Então, a gente espera uma ampliação do prazo por parte do STF, caso contrário, teremos grandes dificuldades.”
Informações: TJ/PB.