O PGR Augusto Aras se manifestou contra a queixa-crime apresentada ao STF contra o presidente da República Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Sergio Moro e o vereador Carlos Bolsonaro. O documento relata suposta obstrução de Justiça, por parte do presidente, na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
Na manifestação, o PGR aponta que não foram, foram apresentados indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal.
"O fato de um condômino ter o eventual acesso a cópias dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse – embora não exclusivamente – sobre os bens de uso comum".
Para Aras, os áudios obtidos pelo presidente Bolsonaro e seu filho já se encontram sob a guarda das autoridades competentes, tendo havido a análise técnica do seu conteúdo antes mesmo de o fato ser noticiado. Portanto, não possuem potencial para inviabilizar ou obstaculizar a investigação em curso.
No documento, o PGR defende a competência exclusiva do MPF para propor a abertura de procedimento investigatório e apresentar denúncia, em especial quando se trata de pessoa com foro por prerrogativa de função. Desse modo, aponta ausência de legitimidade da queixa-crime ao solicitar a deflagração de investigação e medida de busca e apreensão na residência do presidente da República, bem como de seu filho, Carlos Bolsonaro, e do ministro da Justiça, Sergio Moro, também incluídos na queixa-crime.
- Processo: PET 8.485
Veja a íntegra da manifestação da PGR.
Entenda
No final de outubro deste ano, o Jornal Nacional divulgou reportagem mostrando que o porteiro do condomínio em que Bolsonaro mora, no RJ, à polícia que, horas antes do crime, Élcio Queiroz entrou no condomínio e disse que iria para a casa de Bolsonaro – nº 58. O porteiro contou que, depois que o suspeito se identificou na portaria, ligou para casa 58 para confirmar se o visitante tinha autorização para entrar.
De acordo com depoimento, o porteiro identificou a voz de quem atendeu como sendo a do "Seu Jair", versão que ele confirmou em mais de um depoimento, e explicou que, depois que Queiroz entrou, ele acompanhou a movimentação do carro pelas câmeras de segurança e viu que o carro, na verdade, tinha ido para casa 66 do condomínio, onde morava Ronnie Lessa.
De acordo com a mesma reportagem, contudo, o atual presidente da República estava na Câmara dos Deputados no mesmo dia.
No início de novembro, Jair Bolsonaro afirmou ao Estadão que obteve os áudios de ligações feitas entre a portaria e as casas do condomínio. Segundo o presidente, ele e o filho Carlos Bolsonaro queriam evitar que os áudios fossem adulterados: "Pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de ano. A voz não é minha".
Informações: MPF.