O objetivo é informar os atuais mecanismos dos procedimentos disciplinares conforme a resolução CFM 2.145/16 do Conselho Federal de Medicina, de maneira que possa se compreender facilmente sobre diretrizes processuais e penalidades; sindicância, sigilo e conciliação; comissões de ética; termo de ajustamento de conduta; interdição cautelar do exercício da medicina; processo ético profissional; penas aplicáveis e recursos; reclamação ao CFM; prescrição, revisão do processo e reabilitação do profissional.
Os adendos trazem legislação e resoluções do Conselho Federal de Medicina nas partes que interessam aos processos disciplinares, orientações do Conselho Federal de Medicina para apresentação de denúncias, ordem dos trabalhos da sessão de julgamento dos processos e composição das Câmaras de Julgamentos do Tribunal Superior de Ética Médica. Desta forma a obra "Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua Aplicação" orienta o médico acusado de comportamento passível de punição, o denunciador do procedimento antiético, o estudante de medicina, o advogado e os interessados em saber como proceder diante da problemática.
Sobre o autor:
Décio Policastro é sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie. Atuante na área de Responsabilidade Civil e em Direito Médico. Conselheiro e associado do IASP. Autor de livros jurídicos.
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Ganhador:
Weslley Felipe Ribeiro Freitas, de São Paulo/SP.
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