Migalhas Quentes

Pais conseguem internação de filho bipolar custeada pelo Estado de SC

Pais relataram que o rapaz se torna cada vez mais agressivo e violento no ambiente doméstico.

4/8/2019

Estado de Santa Catarina deve bancar internação compulsória de um jovem portador de transtorno bipolar em clínica para tratamento psiquiátrico. A decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP ao manter determinação do juízo singular.

Caso

Os pais do jovem ingressaram com ação a fim de garantir sua internação compulsória. Na ação alegaram que o rapaz não se submete a tratamento medicamentoso para estabilização de seu quadro de transtorno maníaco bipolar e que se torna cada vez mais agressivo e violento no ambiente doméstico, com riscos não só para sua saúde como também para seus eles próprios, seus pais.

A 2ª vara da Fazenda Pública de Joinville, em decisão interlocutória, determinou a imediata internação compulsória do jovem. Contra esta decisão, o Estado interpôs recurso ao argumento da necessidade de prévia avaliação médica.

Emergência

O desembargador Luiz Fernando Boller, relator, entendeu caracterizada a situação de emergência para a adoção da medida, de forma que eventual avaliação médica pode ser realizada tão logo o paciente ingresse em instituição adequada para seu tratamento.

"O comportamento agressivo e a dificuldade de controle da doença mental (...) inviabilizam que ele permaneça sob os cuidados da família, sem risco à sua própria integridade física e, até, à dos pais."

Assim, a câmara acompanhou a posição do relator de forma unânime e destacou ainda que a decisão original concede autonomia ao Estado para definir se a clínica em questão será particular ou do SUS.

O caso tramita sob segredo de Justiça. 

Informações: TJ/SC

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Lei permite internação involuntária de usuários de drogas

6/6/2019
Migalhas Quentes

Hospital indenizará idosa que sofreu lesão durante internação

7/5/2019
Migalhas Quentes

É ilegal internação de inimputável em Hospital de Custódia se reconhecida prescrição penal

27/11/2018
Migalhas de Peso

Autonomia da vontade e a internação compulsória

11/6/2017
Migalhas de Peso

Internação de urgência ou emergência: quando o beneficiário pode utilizar o plano de saúde?

24/3/2016
Migalhas de Peso

A legalidade da internação compulsória de viciados em droga

22/1/2013
Migalhas Quentes

Assinado termo para internação involuntária de dependentes químicos

13/1/2013

Notícias Mais Lidas

Após avaliar esforço do advogado, TJ/GO fixa honorários de R$ 50 mil em causa milionária

2/7/2024

Juiz decide manter prisão preventiva e preso destrói sala de audiência

3/7/2024

Estudante de medicina que desviou R$ 927 mil de formatura é condenada

2/7/2024

Advogado explica nova lei que padroniza índice de juros e correção

1/7/2024

Juíza aumenta pensão de pai no exterior: “paternar à distância é fácil”

1/7/2024

Artigos Mais Lidos

Condomínios e porte de drogas para uso pessoal: O que muda com a mais recente decisão do STF

2/7/2024

Alterações do instituto da tutela específica: O novo parágrafo único do art. 499 do CPC

3/7/2024

E, no final, a Selic venceu: Alteração no CC passa a dispor sobre atualização monetária e juros

3/7/2024

Afastamento da prescrição total reconhecida pelo TRT-1

3/7/2024

Goodwill e dissolução de sociedades na jurisprudência do TJ/SP

2/7/2024