A 1ª turma Especializada do TRF da 2ª região decidiu restabelecer a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer. A decisão foi proferida no julgamento do mérito de pedidos de HC apresentados por ele e por mais seis acusados na operação Descontaminação, que investiga esquema de corrupção em contratos públicos.
O colegiado também ordenou o restabelecimento da prisão de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, sócio da empresa Argeplan, que, supostamente, seria usada em esquema de lavagem de dinheiro do ex-presidente.
Temer, Lima, o ex-governador e ex-ministro Moreira Franco, os empresários Carlos Alberto Costa pai e filho, Maria Rita Fratezi (esposa de Lima) e Vanderlei Natale, dono da Construbase, foram presos em março, por ordem do juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Criminal do Rio de Janeiro. Alguns dias depois, eles foram soltos por liminar em HC requerida pelos advogados de defesa em 2ª instância.
Segundo acusação do MPF, o esquema envolvia a contratação da Argeplan para a realização de parte da construção da usina nuclear de Angra 3, no sul Fluminense, com a intermediação do então presidente da Eletronuclear, o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva.
Julgamento
Ao julgar o caso, a 1ª turma Especializada entendeu que as prisões preventivas de Michel Temer e do coronel Lima são necessárias para garantia da ordem pública.
Acompanhando o voto do desembargador Abel Gomes, o colegiado, por maioria, concluiu que há indícios suficientes da prática do crime – fumus commissi delicti, para justificar a prisão, nos termos do CPP.
A denúncia começou com a colaboração premiada do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que relatou como a Argeplan, mesmo sem ter pessoal técnico e experiência para concorrer, ganhou uma licitação no valor de R$ 11 milhões, em parceria com a empresa sueca AF Consult Ltd., para fazer as obras em Angra 3.
Com relação ao ex-ministro Moreira Franco, o desembargador Federal Paulo Espírito Santo ficou vencido ao votar pela prisão.
Em relação aos demais acusados, o colegiado decidiu, por unanimidade, confirmar a concessão de HC para Carlos Alberto Costa e seu filho, para Maria Rita Fratezi e para Vanderlei Natale.
- Processo: 0001249-27.2019.4.02.0000
Confira a íntegra do mandado de prisão.
O caso
O ex-presidente foi preso em março pela força-tarefa da Lava Jato no RJ por ordem judicial do juiz Federal Marcelo Bretas. Temer é suspeito de liderar organização criminosa para desvios de dinheiro público.
Na ocasião, também foram expedidos mandados de prisão contra o amigo de Temer João Baptista Lima Filho – o coronel Lima; a esposa dele, Maria Rita Fratezi; o ex-ministro Wellington Moreira Franco; e os empresários Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.
Após a prisão, a defesa do ex-presidente impetrou HC no TRF da 2ª região, alegando que Bretas decretou ilegalmente a segregação cautelar do presidente.
No dia 25 de março, o desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF da 2ª região, deferiu liminar em HC nesta segunda-feira, 25, para determinar a soltura do ex-presidente. Na mesma decisão, o magistrado também determinou a soltura de Moreira Franco e do coronel Lima.
Carreira política
Michel Temer tem 78 anos de idade e é o 2º presidente da história do país detido após investigação por corrupção. Advogado e escritor brasileiro, desde 1985, é o terceiro vice-presidente membro de seu partido, o Movimento Democrático Brasileiro. Temer foi presidente da Câmara dos Deputados, deputado Federal, secretário da Segurança Pública e procurador-Geral do Estado de SP.
Filho de imigrantes libaneses que chegaram ao Brasil na década de 1920, Temer nasceu e foi criado no interior paulista. Em 1963, graduou-se em Direito pelas Arcadas, onde atuou ativamente na política estudantil. Ao longo da década de 1960, trabalhou como advogado trabalhista, como oficial de gabinete de José Carlos de Ataliba Nogueira e num escritório de advocacia. Também lecionou na PUC-SP e na Faculdade de Direito de Itu. Em 1974, concluiu um doutorado em direito público na PUC-SP.
Em 1970, Temer começou a trabalhar como procurador do Estado de São Paulo. Em 1978, tornou-se procurador-chefe da Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo. No mesmo período em que era servidor público, trabalhou em escritórios de advocacia. Em 1981, filiou-se ao MDB.
Em 1983, foi nomeado pelo governador Franco Montoro para a Procuradoria-Geral do Estado, permanecendo neste cargo até 1984, quando assumiu a secretaria de Segurança Pública. Em 1986, candidatou-se a deputado Federal constituinte, mas obteve a suplência. Temer acabou tornando-se deputado no decorrer da Assembleia Nacional Constituinte. Em 1990, concorreu a deputado Federal, mas novamente atingiu a suplência, assumindo o cargo posteriormente em 1994. Durante o governo de Fleury Filho voltou a comandar a Procuradoria-Geral do Estado e, poucos dias após o massacre do Carandiru, foi nomeado secretário de Segurança Pública.
Em 1995, Temer foi escolhido para liderar o MDB na Câmara. Contando com o apoio do governo Fernando Henrique, foi eleito presidente da Câmara duas vezes. Em 2001, foi eleito Presidente Nacional do partido. No segundo mandato de Lula, conseguiu tornar seu partido parte da base governista. Em 2009, com o apoio do governo, foi eleito para a presidência da Câmara.
Na disputa presidencial de 2010, apesar de não ser o nome preferido dos governistas, conseguiu ser escolhido para candidato a vice de Dilma Rousseff. Com a vitória de ambos, foi empossado vice-presidente da República em janeiro de 2011.
Após desentendimentos públicos com a presidente, Temer articulou pessoalmente o apoio ao afastamento de Dilma. Com o impeachment da presidente em 31 de agosto de 2016, assumiu, definitivamente, as atribuições presidenciais.