"Fui para levar o grito das excluídas". Foi dessa forma que Maria Eduarda Aguiar definiu sua sustentação no STF ao defender a omissão do Congresso em criminalizar atos homotransfóbicos no último mês. A advogada, mulher e transexual conta ao Migalhas as principais dificuldades da carreira jurídica para uma pessoa trans no país que lidera ranking de assassinatos deste grupo vulnerável.
Representando a ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais, admitida como amicus curiae no julgamento, Maria Eduarda levou tristes exemplos de pessoas transexuais mortas, cujo assassinato fora motivado pela discriminação à identidade de gênero.
"Falei com o coração e me dediquei ao máximo para passar aos ministros todo o racismo social que vivenciamos desde a época da ditadura. Sobrevivemos à operação tarantula, à ditadura e ainda continuamos morrendo, é preciso que se dê um basta nesse genocídio da população trans no Brasil."
Assista à sustentação da advogada:
Quem vê Maria Eduarda advogando no Supremo, pode nem imaginar as dificuldades que passou em seu caminho, especialmente no que se refere à carreira jurídica. A advogada foi uma das primeiras a ter o nome social na carteira da OAB, conquista que veio apenas há dois anos. Para ela, ainda é “muito frustrante” não ver os grandes escritórios de advocacia e, até os de médio porte, com mulheres transexuais em suas fileiras.
"(...) o grau de exclusão de mulheres transexuais e travestis é tão grande que o fato de eu receber essa carteira em 2017 foi motivo de notíciais em todos os meios de comunicação do país e [sinto] felicidade que, através da luta de muitas pessoas, hoje podemos ter esse direito garantido e de fácil acesso às novas advogadas trans."
Durante sua transição de gênero, Maria Eduarda foi demitida do escritório em que trabalhava. Na busca de emprego, o preconceito a fez temer. Maria Eduarda resolveu ser autônoma porque tinha receio de passar por algum tipo de constrangimento, já que tinha a identidade masculina. Hoje é uma ativista pelos Direitos Humanos e atua em entidades que batalham pelos grupos vulneráveis.
Quando questionada sobre os principais desafios para uma mulher trans na advocacia, Maria Eduarda é categórica: "sobreviver dentro do Direito machista e, muitas vezes, sexista e transfóbico. Matar um leão por dia e fazer do limão uma limonada".
Sobre o cenário jurídico para uma pessoa trans, a advogada ressalta a dificuldade, pois o cenário anterior à atuação profissional não é animador: "enfrentamos a alta exclusão escolar de nossa população. Travestis não se evadem das escolas, são expulsas por uma estrutura que não nos enxerga como seres inteligíveis", explica.
"A violência é a primeira instituição que uma pessoa trans conhece em nossa sociedade."
No entanto, Maria Eduarda reconhece os avanços e cita, por exemplo, o provimento 73 do CNJ, de 2018, que assegura retificação de nome e gênero diretamente nos cartórios, sem necessidade de processo judicial ou laudos patologizantes, "é uma grande conquista do movimento trans", comemora.