A 8ª turma do TRF da 4ª região manteve nesta quarta-feira, 28, pena de oito anos, dez meses e 28 dias de reclusão ao ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. Foram julgados embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.
Além de Dirceu, seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, que são réus no mesmo processo, também tiveram os embargos de declaração julgados. Luiz Eduardo também teve mantida sua pena, de oito anos e nove meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Da mesma forma, Duque teve a sua pena de seis anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva inalterada.
O colegiado, por unanimidade, deu parcial provimento aos recursos somente para esclarecer algumas dúvidas das defesas dos réus acerca dos motivos pelos quais suas teses não foram acolhidas pelos desembargadores quando julgaram, em setembro passado, a apelação criminal no processo que os condenou. A decisão foi proferida nos termos do voto do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto.
- Processo: 5030883-80.2016.4.04.7000