TRF-4 nega recurso de José Dirceu

A 4ª seção do TRF da 4ª região negou recurso interposto pelo ex-ministro José Dirceu. O colegiado manteve pena de 30 anos e nove meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em esquema de irregularidades envolvendo a diretoria de serviços da Petrobras. Da decisão ainda cabem embargos de declaração.

Inicialmente, José Dirceu havia sido condenado a 20 anos e 10 meses de reclusão pelo juiz Federal Sérgio Moro. Entretanto, em novembro de 2017, teve a pena aumentada para 30 anos, nove meses e 11 dias de prisão pela 8ª turma do TRF da 4ª região.

A defesa do ex-ministro entrou com embargos infringentes em razão de divergências nos votos dos desembargadores na decisão anterior. O recurso foi analisado nesta quinta-feira, 19, pela 4ª seção - formada pelas 7ª e 8ª turmas - do Tribunal. A pena, no entanto, foi mantida pelos desembargadores de forma unânime.

Da decisão ainda cabem embargos de declaração, o que inviabiliza a execução imediata da pena. A defesa do ex-ministro terá 12 dias, a partir da publicação do acórdão, para apresentar o recurso.

Bloqueio de bens

Na tarde da última quarta-feira, 18, o TRF da 4ª região havia negado outro pedido da defesa do ex-ministro, que pleiteava o levantamento do sequestro sobre imóveis e veículos pertencentes a Dirceu. O bloqueio havia sido decretado pelo juízo da 13ª vara Federal de Curitiba.