Acordos internacionais e normas internas dedicam-se a estabelecer mecanismos destinados a direcionar e monitorar o direito da sociedade à boa administração, o combate à corrupção, o bom e efetivo uso de recursos públicos e a eficiência administrativa, com destaque para: a simplificação e modernização administrativa; a coordenação de estratégias e processos para melhor integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público; a incorporação de padrões de conduta que visem a orientar o comportamento dos agentes públicos; a implementação e o fortalecimento de controles internos que privilegiem ações de prevenção; competências e responsabilidades; o combate ao nepotismo; e a transparência das atividades e resultados alcançados.
Esquadrinhar tais mecanismos e propor procedimentos internos de integridade aplicáveis no âmbito da governança das organizações públicas e de seus processos de licitação e contratação, em cumprimento às diretrizes estabelecidas em acordos internacionais e normas internas, são os objetivos deste estudo.
Sobre a autora:
Marinês Restelatto Dotti é advogada da União. Especialista em Direito, Direito do Estado e em Economia pela UFRGS. Professora no curso de especialização em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo da UniRitter (Laureate International Universities).
__________
Ganhador:
- Enrico de Sousa Cabral, de Santo Antônio do Monte/MG