Resultado do sorteio da obra "O Moderno Direito Empresarial do Século XXI"

Coordenada pelo ministro Edson Fachin, desembargador Carlos Henrique Abrão e professor Rubens Edmundo Requião, a obra coletiva "O Moderno Direito Empresarial do Século XXI" (GZ Editora – 370p.), uma homenagem ao centenário do professor Rubens Requião, apresenta estudos importantes abrangendo o que de mais moderno existe no campo empresarial.

O vertiginoso crescimento do comércio digital, somado à revolução tecnológica e a implementação de ferramentas típicas de uma sociedade de consumo, levaram os organizadores da obra, em especial, e os autores dos textos, em particular, a refletirem quais técnicas poderiam ser delineadas para compor a repaginação do Direito dos Negócios, em harmonia com a crise econômica e a dificuldade de separação das atividades privadas daquelas estatais, em compasso com a responsabilização dos administradores pelos deletérios efeitos provocados por uma ineliminável e malfadada corrupção.

Consequentemente, a preocupação nevrálgica não é no sentido da elaboração de um Código Comercial, mas sim de um Código de ética e de moralidade, cuja Lei Geral Empresarial possa ser capaz de realinhar conceitos, formas de fiscalização, democratização da oferta e a interpretação das relações de consumo.

Pugna-se assim, em pleno Século XXI, pela reconstrução da dignidade do moderno Direito Empresarial, permeado por um ambiente de negócios sólido, aliado à transparência e à consolidação de empresas nacionais e internacionais, buscando incessantemente ofertas e contentamento ao consumidor final.

A especialização da Justiça é fundamental, além da regulamentação salutar da arbitragem e de modelos alternativos capazes de permitir que os conflitos interempresariais ou de qualquer outra natureza possam ser solucionados dentro da almejada economicidade.

Sobre os coordenadores:

Carlos Henrique Abrão é desembargador do TJ/SP. Doutor pela USP, com especialização em Paris. Professor pesquisador convidado da Universidade de Heidelberg.

Luiz Edson Fachin é ministro do STF. Doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Professor Titular de Direito Civil da UFPR.

Rubens Edmundo Requião é formado em Direito pela UFPR, professor, assessor em negociações coletivas do trabalho na área do comércio no Estado do Paraná. Responsável pelas atualizações dos livros de autoria do professor Rubens Requião.