Após instaurar procedimento preparatório de inquérito civil contra bloco carnavalesco "Porões do Dops", os promotores de Justiça Beatriz Fonseca e Eduardo Valério ajuizaram ACP, com pedido de liminar, contra os responsáveis pelo mesmo bloco.
(Foto de divulgação do evento)
Os promotores pugnam pela liminar para que sejam removidas da divulgação do bloco carnavalesco as expressões "Porões do DOPS" e a menção a nomes e imagens de torturadores, tais como o Coronel Ustra ou outros, como o Delegado Sérgio Fleury. O evento, marcado para o sábado de carnaval, já conta com o interesse de 1,4 mil pessoas e faz alusão à prática de tortura durante o período militar. De acordo com o documento:
"Não se pretende a proibição de reunião do bloco ou da expressão do pensamento político de direita, já que se incluem no legítimo direito de expressão. O que se pretende é a proibição a qualquer enaltecimento ou divulgação da tortura, constituindo-se tal conduta em prática de crime."
No procedimento preparatório de inquérito civil, a promotoria recomendou aos responsáveis pelo bloco que cessassem qualquer modalidade de divulgação que implicasse em propaganda ou apologia de tortura, especialmente suprimindo as imagens dos torturadores e modificando a alusão ao porão do DOPS na denominação do evento. Os organizadores informaram que não atenderiam à recomendação.
Com a ACP, os promotores também pediram a condenação dos responsáveis ao pagamento, em caso de descumprimento das obrigações, de multa correspondente a R$ 50 mil por dia a ser recolhido ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados. Além da ação, a promotoria requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial destinado à apuração de crime e de apologia da tortura.
Confira a íntegra da inicial da ação.