Migalhas Quentes

TV Migalhas: Novo CPC traz incertezas da defesa do devedor

Para especialista, há um misto de complicação e disciplicidade no novo CPC.

13/11/2017

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado e sócio do escritório Machado & Ferreira Neto Advogados, Marcelo Pacheco Machado, trata sobre a incerteza técnica processual do novo CPC no que se refere a defesa do devedor na execução civil.

O advogado ressalta a divergência de entendimentos referentes aos prazos da impugnação, uma vez que são dados 15 dias após o exaurimento e outros 15 para o pagamento, sem especificar se são úteis ou corridos. Para ele, "isso traz uma incerteza para a técnica processual e isso prejudica a ação do advogado porque ele não sabe como é que ele vai manejar sua conduta, como é que ele vai variar as consequências possíveis."

Segundo o advogado, há uma falta de uniformidade, "é um Código que precisa evoluir a partir de uma jurisprudência que vai dizer exatamente como ele é."

Assista:

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

TST: Multa de 10% do CPC para devedor não é aplicável no processo do trabalho

21/8/2017
Migalhas de Peso

Inadimplência do devedor

5/7/2017

Notícias Mais Lidas

TJ/MG revoga liminar e veta transfusão em paciente testemunha de Jeová

15/7/2024

Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel

16/7/2024

OAB/SP divulga nova tabela de honorários com 45 novas atividades

15/7/2024

TJ/BA anula sentença após juiz dizer que "lugar de demônio é na cadeia"

15/7/2024

Funcionária chamada de “marmita do chefe" por colegas será indenizada

16/7/2024

Artigos Mais Lidos

Partilha de imóvel financiado no divórcio

15/7/2024

Você sabe o que significam as estrelas nos vistos dos EUA?

16/7/2024

Inteligência artificial e Processo Penal

15/7/2024

Advogado, pensando em vender créditos judiciais? Confira essas dicas para fazer da maneira correta!

16/7/2024

O setor de serviços na reforma tributária

15/7/2024