O escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais reuniu na última sexta-feira, 27, juízes, promotores e advogados para discutir estratégias jurídicas perante a nova legislação trabalhista. Integrantes de departamentos jurídicos e sindicatos ouviram atentos às perspectivas de gerenciamento de riscos e políticas de adaptação e racionalização no novo cenário, seus reflexos e consequências na rotina empresarial.
Com uma agenda cheia e temas de suma importância nesse momento de transição, o sócio fundador da banca, Mauro Tavares Cerdeira, conduziu os trabalhos durante todo o dia, que se iniciou com a didática palestra do juiz federal Rui Cesar Publio Borges Correa, sobre os aspectos econômicos relevantes da reforma trabalhista no que tange a terceirização: responsabilidade do tomador dos serviços e as cautelas recomendadas.
Em seguida, foi a vez do Procurador Regional do Trabalho aposentado Raimundo Simão de Melo. Ele destacou a atuação do MPT nas formas de resolução dos conflitos, questões pontuais sobre os termos de ajustamento de conduta e a relevância dos TACs frente à nova legislação.
Entusiasta da reforma, o sócio da banca Eduardo de Oliveira Cerdeira falou sobre os principais pontos da nova lei, sua perspectiva de reduzir a judicialização, a forma como o funcionário terá maior liberdade para conduzir seu contrato de trabalho e a nova sistemática dos acordos coletivos de trabalho, prevalecendo sobre a convenção.
De forma muito clara, o juiz José Guilherme Marrey abordou o 'novo' CPC e seus impactos trabalhistas. Já o juiz federal do trabalho Maurício Pereira Simões tratou da atuação do Ministério do Trabalho perante as normas de higiene, saúde, e segurança do trabalho: particularidades, orientações e medidas preventivas em reação à insalubridade, periculosidade e ergonomia.
A natureza das relações sindicais, a força e os limites da negociação coletiva e a importância das boas relações entre capital e trabalho no desenvolvimento social e econômico foi tema da palestra do desembargador federal do TRT da 2ª Região, Davi Furtado Meirelles.
Para encerrar os trabalhos do dia, o advogado sênior Carlos Barbosa explicou as diferentes categorias profissionais em relação à representação sindical e normas aplicáveis, sobretudo dos aeronautas, sua legislação específica e perspectivas de mudanças.
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