A ministra Maria de Assis Calsing, do TST, realizou na quinta-feira, 1º/6, audiência de conciliação entre o Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados e advogados representantes de 565 empregados da empresa pública Federal.
O objetivo é tentar solucionar um processo que tramita desde 1989, e resultou em condenação bilionária sobre desvio de função. O escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados representa o Serpro, especialmente os advogados Vantuil Abdala e Fernando Abdala.
Os trabalhadores, contratados pelo Serpro para o exercício de diversas atribuições, foram cedidos ao Ministério da Fazenda para atuar no cargo de TTN - Técnico do Tesouro Nacional. A cessão ocorria desde o início dos contratos, mas eles recebiam remuneração inferior à dos servidores que formalmente ocupavam o cargo de TTN. Eles pediram na Justiça o reconhecimento de desvio funcional, com o pagamento das diferenças salariais.
A JT reconheceu o desvio funcional e condenou o Serpro a pagar a esses empregados a mesma remuneração dos técnicos do Tesouro Nacional. Na liquidação da sentença transitada em julgado, a empresa recorreu ao TST para pedir, entre outras demandas, que uma vantagem individual (intitulada RAV/GDAT), percebida em razão do cargo, fosse excluída do valor das diferenças devidas. Após o TRT da 2ª região negar seguimento ao recurso de revista, a entidade federal apresentou agravo de instrumento.
Antes de julgar o agravo, a ministra Calsing designou audiência de conciliação. Os representantes dos empregados sugeriram acordo de quase R$ 1,1 bi, com a demonstração de cálculos, já que em 2015, o Serpro tinha atualizado o valor da condenação em R$ 1,4 bi. A relatora, então, concedeu prazo de 90 dias para que a empresa e a União examinem a proposta e apresentem uma possível contraproposta. Se ela for ofertada, os trabalhadores terão 30 dias para aceitá-la ou não.
Nesse período de 120 dias, o Serpro se comprometeu a suspender todas as ações em andamento conexas ao processo principal, e afirmou que não vai ajuizar nenhuma nova ação contra os empregados envolvidos na reclamação trabalhista. Haverá outra audiência em 19/10/2017, para que a conciliação prossiga, ou em data anterior, a pedido dos advogados.
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Processo relacionado: AIRR-204700-25.1989.5.02.0039
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